A Função Jurisdicional, juntamente com as funções administrativa e legislativa, constitui o tripé dos poderes estatais.O Poder Judiciário desempenha, predominantemente, o papel de exercer a jurisdição, embora Legislativo e Executivo também possuam atribuições jurisdicionais em casos específicos definidos pela Constituição.De maneira simplificada, jurisdição refere-se à atuação estatal que busca aplicar o direito objetivo a casos […]
Uma pessoa é questionada em um interrogatório, em um tribunal ou em uma investigação, ela tem o direito de permanecer em silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-la
A falta de intimação do servidor público federal, após o processamento administrativo e a apresentação do relatório final, configura uma Violação das garantias da ampla defesa e do contraditório? Segundo a 1ª Seção do STJ, a resposta a esse questionamento deve ser negativa, pois não há determinação legal nesse sentido na Lei nº 8.112/90, que […]
O conceito de Direito Administrativo varia conforme o critério sob o qual é examinado.
Entre as diversas diferenças existentes entre os códigos o que importa ser explorado no presente artigo diz respeito à parte estrutural.
Conforme dispõe o CPC, os procedimentos no direito processual civil brasileiro podem ser classificados como comuns ou especiais.
A garantia da liberdade de expressão encontra-se, primeiramente, no art. 5º, IV, da Constituição Federal.
Situação:Previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Previsão de vagas: 20 Remuneração:R$ 10 mil + benefícios
Situação:Concurso foi anunciado pela PGE. Previsão de vagas: a definir Remuneração:R$ 30.404,42
Ao abordar as fontes do Direito Constitucional, é crucial destacar que o termo “fonte” denota a origem de algo.
