Parte Geral do Direito Processual Civil

Parte Geral do Direito Processual Civil: inicialmente, conforme dispõe FREDIE DIDIER:

Parte Geral é um conjunto de enunciados normativos; é linguagem prescritiva, produto da atividade normativa. A “Parte Geral” não é a sistematização da Teoria Geral do Processo, que deve ser feita pela Epistemologia do Processo. Parte Geral é excerto de determinado diploma normativo (Códigos, estatutos etc.), composto por enunciados normativos aplicáveis a todas as demais parcelas do mencionado diploma e, eventualmente, até mesmo a outras regiões do ordenamento jurídico. Eventual sistematização da Teoria Geral do Processo daria lugar a um livro de Filosofia do Processo, tese ou manual, produto da atividade científica, não da legislativa.

Ademais, importa mencionar a análise comparativa entre o novo Código de Processo Civil (NCPC), do ano de 2015, e o antigo Código de Processo Civil (CPC), do ano de 1973.

Entre as diversas diferenças existentes entre os códigos o que importa ser explorado no presente artigo diz respeito à parte estrutural.

Enquanto no CPC de 1973 não existia uma separação formal para tratar da Parte Geral e da Parte Especial, o NCPC de 2015 passou a fazer tal divisão formal, formatando de forma mais clara e precisa a principal fonte de conteúdo de direito processual civil na legislação brasileira.

Especificamente em relação ao NCPC, o legislador ordinário subdividiu a Parte Geral em seis livros, tratando de temas como jurisdição, competência, sujeitos e atos processuais. Dessa forma, pode-se dizer que tal parte do NCPC disciplina normas gerais de direito processual civil brasileiro, apresentando as principais regras que são aplicadas a todos os procedimentos.

Por fim, têm-se que a Parte Geral do NCPC está prevista desde o artigo 1º, seguindo até o artigo 317, e como já mencionado, é composta por seis livros, quais sejam:

LIVRO I – Das normas processuais fundamentais (art. 1º ao art. 15);

LIVRO II – Da função jurisdicional (art. 16 ao art. 69);

LIVRO III – Dos sujeitos do processo (art. 70 ao art. 187);

LIVRO IV – Dos atos processuais (art. 188 ao art. 293);

LIVRO V – Da tutela provisória (art. 294 ao art. 311);

LIVRO VI – Da formação, da suspensão e da extinção do processo (art. 312 ao art. 317).

Referências:

Didier Jr., Fredie Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento I Fredie Didier Jr. – 17. ed. – Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.