O dia da prova é cercado de expectativas e uma grande ansiedade por parte dos alunos, toda essa atmosfera acaba fazendo com que os candidatos cometam erros que podem atrapalhar o seu desempenho e, consequentemente, impedir a tão sonhada aprovação. Por isso, concurseiro (a), vamos te ajudar a cometer o menor número de erros possíveis […]
Nota-se que há uma preferência pelas bancas pelo conteúdo de licitação e contratos, principalmente, no que tange às suas alterações. Pensando nisso, resolvemos trazer 5 (cinco) diferenças importantes das leis para auxiliar na sua preparação. Vejamos: LEI 8.666/93 LEI 14.133/21 Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as […]
Conforme preconiza o art. 37, XXI da Constituição Federal, a regra é o procedimento licitatório prévio para a realização de contratações pela Administração Pública, salvo as ressalvas especificadas na legislação, como as hipóteses de inexigibilidade e dispensa previstas nas leis de licitações. A temática da locação de imóveis pelo poder público sempre foi cercada por […]
Dissolução e Liquidação de Empresas: assim como para a constituição de empresas são necessários diversos passos, e não diferente é o que ocorre quando necessário o encerramento das atividades. O encerramento das atividades empresariais em geral, passa pelas fases de dissolução e de liquidação. Dissolução de Empresas A dissolução pode ser feita de forma judicial […]
A Sociedade Limitada Unipessoal reuniu, portanto, características que facilitaram a vida do empresário que buscava constituir uma sociedade individualmente e ao mesmo tempo ter seu patrimônio pessoal preservado, em casos de falência, por exemplo. No ano de 2021, a Lei Federal n°14.195, instituída com a finalidade de estimular o empreendedorismo, e entre outros aspectos, facilitar […]
No Direito Societário brasileiro, antes da criação da EIRELI, não era permitido que fossem criadas Sociedades compostas por um único sócio. Ocorre que instituída uma sociedade, que passava a ter personalidade jurídica própria, a qual não se confunde com a dos sócios, essa a depender de sua natureza gozaria apenas de responsabilidade limitada ao patrimônio […]
Entre as espécies de sociedades existentes, há a Sociedade em Comandita Simples que tem sua previsão legal nos artigos 1045 a 1051 do Código Civil. Nessa espécie de sociedade, os sócios são divididos em comanditados e comanditários, diferenciando-se principalmente pela forma de responsabilidade pelas obrigações atribuídas. A previsão de quais serão os sócios comanditários e […]
O conflito entre coisas julgadas surge no contexto em que há duas ações, com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, ambas transitadas em julgado e com a execução em curso ou já finalizada. O Código de Processo Civil dispõe sobre coisa julgada da seguinte forma: Art. 337. […] 1º Verifica-se a […]
Nos termos do artigo 60, § 2º, da CF/88, para uma emenda constitucional ser aprovada, a proposta deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Segundo o STF, tal previsão, assim como as demais regras básicas […]
A Lei 14.133/21 (Novo Regime de Contratações Públicas) retirou a disciplina normativa dos crimes em licitações e contratos administrativos da Lei 8.666/90 (arts. 89/108) e incluiu-os no corpo do próprio Código Penal (arts. 337-E/337-P). Com relação a esses crimes, selecionamos 5 pontos relevantes que podem fazer a diferença na hora da prova. 1 – Ausência […]