Sendo uma das procuradorias mais tradicionais do país, o atual concurso para o cargo de Procurador do Rio Grande do Sul (concurso procurador rs) foi finalizado em fevereiro deste ano. O concurso ofertou apenas sete vagas para o cargo, mas o órgão nomeou 27 novos procuradores neste que foi o 15º concurso para a carreira […]
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, responda: (i) Seria constitucional previsão, no Regimento Interno da respectiva casa, de que, para a instauração da CPI, deverá haver a aprovação pela maioria dos membros? (ii) Seria possível uma CPI no âmbito do Congresso Nacional convocar Governador de Estado Membro para depor? Espelho comentado A Comissão Parlamentar de […]
Foi publicado o edital do concurso para o cargo de Procurador Municipal da cidade de São Paulo. Confira todos os detalhes clicando no link a seguir… CONCURSO PROCURADOR MUNICIPAL SP Há um mês, ocorreu uma reunião do Conselho da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, que teve como principal pauta o 8º Concurso de […]
Foi publicado na manhã desta segunda-feira (20) o edital do concurso da Procuradoria Municipal de São Paulo, concurso PGM SP! Confira todos os detalhes em concurso procurador municipal sp. São 32 vagas ofertadas para o cargo de Procurador Municipal, sendo 23 para ampla concorrência, 2 para Pcd e 7 para candidatos negros. As inscrições poderão […]
Nas ADIs 5.824/RJ e 5.825/MT, julgadas em 16/12/2022, o plenário do STF declarou a constitucionalidade de dispositivos das Constituições Estaduais do Rio de Janeiro e do Mato Grosso e decidiu que, por força do § 1º do art. 27 da Constituição Federal de 1988, as imunidades materiais e formais conferidas aos membros do Congresso Nacional […]
O art. 5º, XVI, da CF/88 assegura que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Essa norma corresponde ao direito de reunião, que deve ser exercido de forma […]
Por sua vez, a EC 45/2004 incluiu o § 2º ao art. 134 conferindo expressamente autonomia para as Defensorias Públicas Estaduais ao prever que às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentária. Ato contínuo, a EC 74/2013, […]
A Súmula 421 do STJ dispõe que os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. Segundo o STJ, se a Fazenda Pública fosse condenada a pagar honorários em favor da Defensoria Pública, estaria pagando um valor que seria para ela mesma, […]
Para aquelas empresas cuja atividade não pode cessar, não pode parar, a exemplo de siderúrgicas em que é preciso a todo momento manter o alto-forno quente e monitorá-lo, é adotada uma sistemática de revezamento de empregados em um turno ininterrupto de trabalho, com a finalidade de que sempre haja alguém exercendo as funções respectivas. Veja, […]
A questão referente à diferenciação entre trabalho ilícito e trabalho proibido é bastante simples, mas com potencial de cobrança em qualquer das fases do concurso, sejam em objetivas, subjetivas ou provas orais. Quando o trabalho em si é permitido, mas a lei (ou a CF) estabelece algumas restrições para o seu desempenho, por exemplo, vedando […]
