Concurso Procurador Alagoas: edital pode sair em 2024
O novo concurso foi anunciado pela Procuradora-Geral do estado do Alagoas, PGE AL, Samya Suruagy.
O novo concurso foi anunciado pela Procuradora-Geral do estado do Alagoas, PGE AL, Samya Suruagy.
A previsão inicial é que sejam ofertadas 4 vagas para a carreira.
PGM de Aracaju está há 15 anos sem realizar concurso.
Segundo o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7340, a resposta ao questionamento é positiva. Para compreendermos a ratio essendi adotada pelo Supremo Tribunal Federal para se posicionar nesse sentido, faz-se necessário uma pequena digressão acerca da autonomia financeira do Ministério Público e do Poder Judiciário, que em resumo consiste na prerrogativa deste órgão autônomo […]
A controvérsia em análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) concentra-se na possível suspensão dos efeitos de uma decisão que, ao impactar a composição acionária de uma concessionária de saneamento básico, pode ocasionar o vencimento antecipado de valores liberados em contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.Esse desdobramento, por sua vez, levanta preocupações sobre […]
Saiba o que é e como o tema cai em prova de concurso para procuradorias.
A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssima. É admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do CPC, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em […]
Para o STF, uma Lei Complementar nesse sentido é inconstitucional por violar a previsão literal do art. 161, II da Constituição Federal de 1988. Art. 161. Cabe à lei complementar: II – estabelecer normas sobre a entrega dos recursos de que trata o art. 159, especialmente sobre os critérios de rateio dos fundos previstos em seu inciso […]
Os princípios recursais no processo do trabalho são fundamentais para a compreensão do funcionamento e das possibilidades de recurso dentro desse campo jurídico específico.Princípio do Duplo Grau de JurisdiçãoO duplo grau de jurisdição é um desses princípios, estabelecendo a possibilidade de recorrer da decisão para que um outro órgão jurisdicional reanalise o caso. Porém, essa […]
As agências reguladoras, conhecidas como autarquias em regime especial, com inspiração no modelo norte-americano, surgiram no Brasil na década de 1990, período em que se iniciou a necessidade de privatizações de algumas entidades públicas, de modo que tais agências começaram a desenvolver os poderes que outrora eram exercidos diretamente pela entidade estatal, cabendo-lhes a fiscalização […]