Atualização de valores previstos em cláusulas de parcerias público-privadas celebradas pelo poder público podem ser realizadas de forma automática?
A existência simultânea de condenação do TCU e sentença condenatória em decorrência de Ação de Improbidade determinando o ressarcimento ao erário configura bis in idem?
Processo judicial eletrônico e petição assinada manualmente e digitalizada por advogado constituído nos autos
Possibilidade de pedido de nova adoção formulado pela mãe biológica, em relação à filha adotada por outrem
