A pessoa que foi aposentada compulsoriamente aos 70 anos tem direito a reversão em decorrência da alteração da idade para aposentadoria compulsória ter aumentado para 75?
A convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual é hipótese de dispensa de licitação?
