Dos honorários advocatícios devidos à defensoria pública na atuação contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença (parte 2)
Dos honorários advocatícios devidos à defensoria pública na atuação contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença (parte 1)
Toda contratação que mantenha as condições definidas em edital de licitação realizado há menos de 1 ano terá o procedimento licitatório dispensado?
Da extensão da idade de aposentadoria compulsória para cargos que não estejam expressamente indicados na Constituição Federal de 1988
