O art. 476 do CC afirma que “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”.
Como se sabe, os contratos bilaterais ou sinalagmáticos criam obrigações para ambos os contratantes, envolvendo prestações recíprocas, atreladas umas às outras.
Nesse sentido, a exceção do contrato não cumprido tem por base a impossibilidade de se exigir o cumprimento do dever da outra parte, sem que o requerente tenha cumprido com a sua.
Caiu no concurso
(VUNESP – 2014 – DESENVOLVESP – Advogado) É correto afirmar que a exceção do contrato não cumprido pode ocorrer em caso de diminuição do patrimônio de uma das partes, capaz de comprometer a prestação pela qual se obrigou. CERTO
(CESPE – 2013 – TRT – 5ª Região – BA – Juiz do Trabalho) Nos contratos bilaterais com prestações recíprocas e simultâneas, qualquer dos contratantes poderá utilizar-se da exceção do contrato não cumprido, para recusar a sua prestação, ao fundamento de que o outro não cumpriu a sua parte no contrato. CERTO.
O que é a exceção do contrato não cumprido?
O art. 476 do CC afirma que “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”.
Como se sabe, os contratos bilaterais ou sinalagmáticos criam obrigações para ambos os contratantes, envolvendo prestações recíprocas, atreladas umas às outras.
Nesse sentido, a exceção do contrato não cumprido tem por base a impossibilidade de se exigir o cumprimento do dever da outra parte, sem que o requerente tenha cumprido com a sua.
Caiu no concurso
(VUNESP – 2014 – DESENVOLVESP – Advogado) É correto afirmar que a exceção do contrato não cumprido pode ocorrer em caso de diminuição do patrimônio de uma das partes, capaz de comprometer a prestação pela qual se obrigou. CERTO
(CESPE – 2013 – TRT – 5ª Região – BA – Juiz do Trabalho) Nos contratos bilaterais com prestações recíprocas e simultâneas, qualquer dos contratantes poderá utilizar-se da exceção do contrato não cumprido, para recusar a sua prestação, ao fundamento de que o outro não cumpriu a sua parte no contrato. CERTO.
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