Incapacidade absoluta: o incapaz é considerado inapto para praticar todos os atos da vida civil e o suprimento de sua incapacidade é feito pelo instituto da representação.
Acaso seja praticado um ato ou negócio sem intermédio do representante legal, a consequência é a nulidade do ato praticado pelo absolutamente incapaz.
Incapacidade relativa: neste caso a limitação da capacidade é parcial, preservando-se a possibilidade de o relativamente incapaz praticar, pessoalmente, alguns atos ou negócios específicos.
O suprimento desta espécie de incapacidade é feito pelo instituto da assistência, ao passo que a consequência dos atos indevidamente praticados pelo relativamente incapaz é a respectiva anulabilidade.
Incapacidade Absoluta x Incapacidade Relativa
Incapacidade absoluta: o incapaz é considerado inapto para praticar todos os atos da vida civil e o suprimento de sua incapacidade é feito pelo instituto da representação.
Acaso seja praticado um ato ou negócio sem intermédio do representante legal, a consequência é a nulidade do ato praticado pelo absolutamente incapaz.
Incapacidade relativa: neste caso a limitação da capacidade é parcial, preservando-se a possibilidade de o relativamente incapaz praticar, pessoalmente, alguns atos ou negócios específicos.
O suprimento desta espécie de incapacidade é feito pelo instituto da assistência, ao passo que a consequência dos atos indevidamente praticados pelo relativamente incapaz é a respectiva anulabilidade.
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