O que define a competência para julgamento na esfera criminal?

É cediço de todos que a temática da competência é um dos principais tópicos explorados pelas bancas de concurso em geral, seja ela no âmbito do processo civil, do trabalho ou criminal, dada as especificidades que envolve o tema e a possibilidade de misturar a forma como ele é tratado em cada ramo do direito supramencionado.

O Código de Processo Penal estabelece em seu art. 69 que a competência jurisdicional em seu âmbito será determinada pelos seguintes elementos:

Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

I – o lugar da infração:

II – o domicílio ou residência do réu;

III – a natureza da infração;

IV – a distribuição;

V – a conexão ou continência;

VI – a prevenção;

VII – a prerrogativa de função.

Perceba, que os incisos I e III estão diretamente relacionados a infração cometida pelo autor do delito, ao passo que os incisos IV, V e VI são relacionados ao próprio exercício da atividade jurisdicional.

Já os incisos II e VII do art. 69 exploram elementos relacionados ao próprio autor do delito.

No mais, fique atento com a literalidade da legislação e tome cuidado com as pegadinhas das bancas misturando os elementos aptos a determinar a competência jurisdicional, principalmente entre a forma de definir a competência no âmbito cível e criminal, pois a lógica do processo do trabalho é completamente distinta e acaba não gerando dúvida quando a mistura de conteúdo.