O efeito prodrômico ou preliminar trata-se de um efeito atípico dos atos administrativos complexos e compostos, que surge durante a formação do ato administrativo, consubstanciando-se na necessidade de formalidade futura, de modo que apenas são perfeitos após a manifestação de vontade de mais de uma autoridade pública.
Quando a primeira autoridade se manifesta, iniciando-se o ato administrativo, surge a obrigação da manifestação de vontade da segunda autoridade, essa vinculação é chamada de efeito prodrômico.
Tal efeito independe da vontade do administrador, bem como não pode ser suprimido. Sendo assim, o produz efeito enquanto perdura a situação de pendência do ato, sendo eficaz, porém ainda não exequível, já que depende de uma condição futura como a homologação por outro órgão.
A título de exemplo, no ato composto ocorre na obrigação do Senado Federal proceder à Sabatina de Ministro do STF indicado pelo Presidente da República, por sua vez, no ato complexo, é possível visualizar quando o Tribunal de Contas aprecia a aposentadoria de servidor público já concedida pelo órgão ao qual está vinculado.
O que é efeito prodrômico do ato admininstrativo?
O efeito prodrômico ou preliminar trata-se de um efeito atípico dos atos administrativos complexos e compostos, que surge durante a formação do ato administrativo, consubstanciando-se na necessidade de formalidade futura, de modo que apenas são perfeitos após a manifestação de vontade de mais de uma autoridade pública.
Quando a primeira autoridade se manifesta, iniciando-se o ato administrativo, surge a obrigação da manifestação de vontade da segunda autoridade, essa vinculação é chamada de efeito prodrômico.
Tal efeito independe da vontade do administrador, bem como não pode ser suprimido. Sendo assim, o produz efeito enquanto perdura a situação de pendência do ato, sendo eficaz, porém ainda não exequível, já que depende de uma condição futura como a homologação por outro órgão.
A título de exemplo, no ato composto ocorre na obrigação do Senado Federal proceder à Sabatina de Ministro do STF indicado pelo Presidente da República, por sua vez, no ato complexo, é possível visualizar quando o Tribunal de Contas aprecia a aposentadoria de servidor público já concedida pelo órgão ao qual está vinculado.
Materiais Gratuitos!
Acesse nossos cursos!
Grupo com materiais gratuitos!
Compartilhe!
Últimas notícias!
O Procurador Geral do Estado possui legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de Lei Municipal?
O Poder Executivo Estadual pode reter as contribuições previdenciárias dos membros e servidores do Ministério Público diretamente na fonte?
Lei Estadual pode permitir que membros do Ministério Público vinculados ao seu Estado permutem com membros do Ministério Público vinculados a outro Estado da federação?