Concessionária de serviço público e pedido de suspensão de segurança
A controvérsia em análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) concentra-se na possível suspensão dos efeitos de uma decisão que, ao impactar a composição acionária de uma concessionária de saneamento básico, pode ocasionar o vencimento antecipado de valores liberados em contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.Esse desdobramento, por sua vez, levanta preocupações sobre […]
