maio 30, 2022

As hipóteses de suspeição e impedimento estão dispostas nos arts. 144 e 145 do CPC.  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; II – de que […]