COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 118/2022 – PARTE 2
Com a EC nº 118/2022, o Congresso Nacional exclui do regime de monopólio estatal os materiais radioativos de uso médico, para autorizar que todos os radioisótopos de uso médico — quaisquer que sejam seus períodos de meia-vida — possam ser produzidos e comercializados por agentes privados, sob o regime de permissão. Segundo matéria da Agência […]