Reclamação trabalhista nada mais é do que o nome jurídico da ação proposta na Justiça do Trabalho. Equivaleria a uma ação ordinária em termos de comparação com a Justiça Comum Estadual ou Federal.
Uma questão relevante a saber sobre a reclamação trabalhista é que, ao contrário do que se pode pensar, nem sempre ela será movida pelo empregado contra o empregador, pois também é possível que o empregador seja o autor da reclamação, denominado reclamante, e o empregado seja o réu, denominado reclamado.
Isso está expressamente previsto no art. 839, “a”, da CLT. Além disso, a reclamação poderá ser proposta de forma escrita ou verbal (art. 840 da CLT).
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista nada mais é do que o nome jurídico da ação proposta na Justiça do Trabalho. Equivaleria a uma ação ordinária em termos de comparação com a Justiça Comum Estadual ou Federal.
Uma questão relevante a saber sobre a reclamação trabalhista é que, ao contrário do que se pode pensar, nem sempre ela será movida pelo empregado contra o empregador, pois também é possível que o empregador seja o autor da reclamação, denominado reclamante, e o empregado seja o réu, denominado reclamado.
Isso está expressamente previsto no art. 839, “a”, da CLT. Além disso, a reclamação poderá ser proposta de forma escrita ou verbal (art. 840 da CLT).
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