Desde a edição da Lei 4.320/64 (que institui normas gerais sobre Direito Financeiro no âmbito nacional), o Brasil passou a adotar o modelo de Orçamento Programa.
Este modelo de orçamento é tido como uma evolução dos modelos anteriores, uma vez que o planejamento e execução dos recursos públicos não são mais pensados de maneira isolada e para atender demandas pontuais, mas sim a partir de objetivos, metas e projetos de um plano de governo previamente formulado, a este plano dá-se o nome de Programa.
Diferente do que ocorria no orçamento tradicional, no orçamento programa as decisões de índole orçamentárias são tomadas a partir de avaliações e análises técnicas, e não a partir das meras necessidades das unidades organizacionais que porventura venham a surgir durante o ciclo orçamentário.
Dentro dessa perspectiva, pode-se afirmar que com a adoção do Orçamento Programa existe uma alteração na ótica pela qual orçamento público era enxergado no ordenamento brasileiro, na medida em que as peças orçamentárias passaram a ser vinculadas às atividades de planejamento governamental, integrando, portanto, estas duas facetas essenciais à consecução do interesse público.
Enquanto no orçamento tradicional, a existência de um controle orçamentário visava avaliar a honestidade dos agentes públicos envolvidos na elaboração e execução do ciclo orçamentário, no Orçamento Programa este controle é pautado na busca por uma maior eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
Em resumo, pode-se afirmar que o orçamento programa faz uso de indicadores e padrões técnicos de medição, de modo a identificar padrões e distorções no orçamento, bem como corrigi-los com o intuito de propiciar o cumprimento do programa inicialmente estruturado.
Qual modalidade de orçamento adotada no Brasil?
Desde a edição da Lei 4.320/64 (que institui normas gerais sobre Direito Financeiro no âmbito nacional), o Brasil passou a adotar o modelo de Orçamento Programa.
Este modelo de orçamento é tido como uma evolução dos modelos anteriores, uma vez que o planejamento e execução dos recursos públicos não são mais pensados de maneira isolada e para atender demandas pontuais, mas sim a partir de objetivos, metas e projetos de um plano de governo previamente formulado, a este plano dá-se o nome de Programa.
Diferente do que ocorria no orçamento tradicional, no orçamento programa as decisões de índole orçamentárias são tomadas a partir de avaliações e análises técnicas, e não a partir das meras necessidades das unidades organizacionais que porventura venham a surgir durante o ciclo orçamentário.
Dentro dessa perspectiva, pode-se afirmar que com a adoção do Orçamento Programa existe uma alteração na ótica pela qual orçamento público era enxergado no ordenamento brasileiro, na medida em que as peças orçamentárias passaram a ser vinculadas às atividades de planejamento governamental, integrando, portanto, estas duas facetas essenciais à consecução do interesse público.
Enquanto no orçamento tradicional, a existência de um controle orçamentário visava avaliar a honestidade dos agentes públicos envolvidos na elaboração e execução do ciclo orçamentário, no Orçamento Programa este controle é pautado na busca por uma maior eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
Em resumo, pode-se afirmar que o orçamento programa faz uso de indicadores e padrões técnicos de medição, de modo a identificar padrões e distorções no orçamento, bem como corrigi-los com o intuito de propiciar o cumprimento do programa inicialmente estruturado.
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