Concurso PGM/SP: está autorizado!

Foi autorizada a abertura de um novo concurso para o cargo de Procurador Municipal na Procuradoria Geral do Município de São Paulo!

A autorização foi divulgada por meio de despacho publicado no Diário Oficial do município, no início de junho. De acordo com o documento serão ofertadas 32 vagas para o cargo.

Desenvolvimento das etapas para o Concurso Público

– Em agosto de 2021, o procurador Ricardo Bucker chegou a informar sobre o início dos preparativos para o concurso.

– O concurso foi autorizado em 02 de junho de 2022 em despacho divulgado no Diário Oficial Municipal de São Paulo. Confira o documento:

Situação atual

Comissão organizadora definida

Concurso Procurador PGM/SP: carreira

Para concorrer ao cargo o candidato deve ter formação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Salários e benefícios

A remuneração inicial para os aprovados no concurso é de cerca de R$: 10.398,25, com jornada de trabalho de até 40 horas semanais. Deve-se levar em consideração que o aprovado tem direito a vencimento básico e honorários do cargo.

A carreira na PGM/SP se organiza em três níveis: Procurador I (classe inicial), Procurador II e Procurador III.

Todos os membros da carreira, ativa ou aposentados recebem uma parte correspondente ao rateio dos honorários de sucumbência proveniente das ações vencidas pela prefeitura. Esse é um grande diferencial na remuneração dos procuradores municipais de São Paulo, pois faz com que os diferentes níveis da carreira recebam salários que podem chegar a R$: 30 mil.

Último concurso PGM/SP

O último concurso para o cargo de procurador municipal de São Paulo ocorreu em 2014, com 70 vagas ofertadas.

A banca organizadora do concurso foi a VUNESP. Os aprovados tiveram remuneração inicial no valor de R$: 1.638,71 + acréscimos da vantagem de ordem pessoal, prevista no artigo 2º da Lei nº 13.400/02, no valor de R$: 8.757,48.

O certame contou com três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.

Etapas do concurso

A prova objetiva teve duração de 5 horas e foi composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas.

As seguintes disciplinas foram cobradas: Direito Constitucional (15), Direito Administrativo (15), Direito Tributário e Financeiro (15), Direito Processual Civil (15), Direito Civil e Empresarial (12), Direitos Difusos e Coletivos (12), Direito do Trabalho e Previdenciário (8) e Direito Penal e Processual Penal (8).

A nota de corte nessa fase foi de 70 pontos.

A prova discursiva foi aplicada em um único dia, nos períodos matutino e vespertino e exigiu menos disciplinas que a etapa objetiva.

1 – Foram 8 questões discursivas, valendo 40 pontos, das seguintes disciplinas: Direito Administrativo (2), Direito Tributário e Financeiro (2), Direito Civil (1), Direito Constitucional (1), Direito Processual Civil (1) e Direitos Difusos e Coletivos (1).

2 – 1 dissertação (30 pontos) que poderia versar entre conteúdos de Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Civil, Direito Constitucional ou Direitos Difusos e Coletivos.

3 – 1 peça judicial (30 pontos) sobre temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito Civil ou Direitos Difusos e Coletivos.

No período da manhã a prova teve duração de 4 horas e no período da tarde foram 2 horas e 30 minutos.

Os candidatos deveriam ter aproveitamento mínimo de 30% em cada parte da prova, totalizando 60%.

A prova de títulos ocorreu no mesmo dia da prova discursiva, após a elaboração da peça processual.

Confira os títulos que foram aceitos: