Juizados Especiais: inexigibilidade da execução do título executivo judicial e efeitos da decisão com trânsito em julgado em face de declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF Fernando Brito 02/05/2024
PGE BA
Situação:
Comissão formada, falta contratar a banca.
Previsão de vagas: 25
Remuneração:
R$ 26.552,44
Materiais Gratuitos!
Acesse nossos cursos!
Grupo com materiais gratuitos!
Compartilhe!
Últimas notícias!
Concurso Procurador PI: Portaria forma Comissão para concurso
Juizados Especiais: inexigibilidade da execução do título executivo judicial e efeitos da decisão com trânsito em julgado em face de declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF
Direito Processual Civil: dispensa da remessa necessária