Orçamento de base zero: panorama geral e sua aplicabilidade

Tal modalidade de orçamento foi desenvolvida e aprimorada nos Estados Unidos, no qual o gestor público deve justificar todo o programa orçamentário no início de cada ciclo de orçamento, na medida em que há uma desvinculação do exercício anterior como parâmetro para fins de fixação de despesas públicas para o novo ciclo.

Dentre as principais características do Orçamento de Base Zero, encontram-se a necessidade de uma nova análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não somente daquelas que ultrapassem o nível de gastos estabelecido no exercício anterior.

A forma como o Orçamento de Base Zero é pensado e estruturado implica em uma análise completa dos programas de governo, o que pode desencadear em sua revisão ou manutenção, mas independente do caminho a ser adotado pelo gestor público existe a necessidade de uma justificação antes de se iniciar o novo ciclo orçamentário.

A partir desse modelo de orçamento, o simples fato do Estado ter agido de uma forma na execução do orçamento no exercício anterior não é suficiente para determinar a sua continuidade, já que a atuação estatal será avaliada e revisada a cada início de ciclo orçamentário.

Por fim, insta consignar que apesar dos aspectos interessantes que envolvem este orçamento, ele também não é adotado no Brasil.

Contudo, é sempre lembrado nas provas objetivas e discursivas que exijam o conteúdo de Direito Financeiro, então fiquem ligados.