O Brasil é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica e foi um dos pioneiros em estabelecer regulamentação sobre o uso da biodiversidade, sobre a repartição de benefícios advindos do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, de forma justa e equitativa.
O objetivo da legislação é tratar sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Isso porque o comando constitucional determina que o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado será garantido mediante a preservação da diversidade e integridade do patrimônio genético.
Nesse sentido, a Lei 13.123 de 2015 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Além disso, a Constituição Federal determina, no artigo 225, que incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
A despeito de qualquer percepção política que demonstre o contrário, o Brasil possui uma das melhores legislações ambientais do mundo e, sim, se preocupa com a nossa biodiversidade, bem como regula sua utilização.
O Brasil se preocupa com a Biodiversidade?
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O Brasil é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica e foi um dos pioneiros em estabelecer regulamentação sobre o uso da biodiversidade, sobre a repartição de benefícios advindos do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, de forma justa e equitativa.
O objetivo da legislação é tratar sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Isso porque o comando constitucional determina que o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado será garantido mediante a preservação da diversidade e integridade do patrimônio genético.
Nesse sentido, a Lei 13.123 de 2015 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Além disso, a Constituição Federal determina, no artigo 225, que incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
A despeito de qualquer percepção política que demonstre o contrário, o Brasil possui uma das melhores legislações ambientais do mundo e, sim, se preocupa com a nossa biodiversidade, bem como regula sua utilização.
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