De acordo com Flávio Tartuce, a
“nulidade é a sanção imposta pela lei que determina a privação de efeitos jurídicos do ato negocial, praticado em desobediência ao que a norma jurídica prescreve. A nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial”.
A anulabilidade também tem a capacidade de invalidar o negócio jurídico.
Entretanto, por envolver aspectos de ordem privada, ao contrário da nulidade que envolve os de ordem pública, está sujeita a regras diversas, previstas nos arts. 171 a 184 do Código Civil.
O esquema abaixo sintetiza as distinções entre os institutos:
| Nulidade (absoluta) |
Anulabilidade (nulidade relativa) |
| ORDEM PÚBLICA |
ORDEM PRIVADA |
| Ação declaratória |
Ação anulatória |
| Imprescritível |
Prazos decadenciais |
| Efeitos erga omnes e ex tunc |
Efeitos inter partes |
Como cai em concurso?
(FCC – 2010 – PGM – TERESINA – PI – Procurador Municipal – Adaptada) – O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz gera nulidade absoluta, portanto sem possibilidade de convalidação. CERTO.
OBS.: CC/02. Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
(VUNESP – 2015 – Prefeitura de Suzano – SP – Procurador – Adaptada) – O dolo é modalidade de defeito do negócio jurídico, causando sua nulidade absoluta. ERRADO.
OBS.: CC/02. Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
(TJ-PR – 2018 – TJ-PR – Juiz Leigo) Quando uma pessoa celebra negócio jurídico e, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, é hipótese do seguinte defeito do negócio jurídico: lesão, que enseja na nulidade relativa do negócio jurídico. CERTO.
OBS.: CC/02. Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. CC/02. Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. SUGESTÃO DE CARDS PARA O ANKI (OMISSÃO DE PALAVRAS)
- Nulidade (absoluta): ORDEM PÚBLICA; Ação declaratória; Imprescritível; Efeitos {{c1::erga omnese ex tunc}}.
- Anulabilidade (nulidade relativa): ORDEM PRIVADA; Ação anulatória; Prazos decadenciais; Efeitos {{c1::inter partes}}.
Negócio Jurídico: Nulidade x Anulabilidade
De acordo com Flávio Tartuce, a
A anulabilidade também tem a capacidade de invalidar o negócio jurídico.
Entretanto, por envolver aspectos de ordem privada, ao contrário da nulidade que envolve os de ordem pública, está sujeita a regras diversas, previstas nos arts. 171 a 184 do Código Civil.
O esquema abaixo sintetiza as distinções entre os institutos:
Como cai em concurso?
(FCC – 2010 – PGM – TERESINA – PI – Procurador Municipal – Adaptada) – O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz gera nulidade absoluta, portanto sem possibilidade de convalidação. CERTO.
OBS.: CC/02. Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
(VUNESP – 2015 – Prefeitura de Suzano – SP – Procurador – Adaptada) – O dolo é modalidade de defeito do negócio jurídico, causando sua nulidade absoluta. ERRADO.
OBS.: CC/02. Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
(TJ-PR – 2018 – TJ-PR – Juiz Leigo) Quando uma pessoa celebra negócio jurídico e, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, é hipótese do seguinte defeito do negócio jurídico: lesão, que enseja na nulidade relativa do negócio jurídico. CERTO.
OBS.: CC/02. Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. CC/02. Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. SUGESTÃO DE CARDS PARA O ANKI (OMISSÃO DE PALAVRAS)
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