Distinção entre o Estado de Perigo e a Lesão

De acordo com o art. 156 do Código Civil: “Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”.

Sendo assim, para que seja caracterizado o estado de perigo, é necessária a presença dos seguintes elementos:

subjetivo – situação de perigo conhecida pela outra parte;
objetivo – onerosidade excessiva da obrigação assumida.

O conceito legal da lesão é trazido pelo art. 157 do Código Civil:

“Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”.

a) elemento subjetivo – caracterizado pela “inexperiência” ou “premente necessidade” do lesado.

b) elemento objetivo – consiste na manifesta desproporção entre as prestações recíprocas, geradoras de lucro exagerado (onerosidade excessiva).

Estado de Perigo x Lesão

Essa diferenciação é bastante cobrada em provas de concurso, de modo que o aluno deve prestar bastante atenção, sobretudo porque as diferenças entre o estado de perigo e a lesão são muito sutis.

Em princípio, vejamos o que nos ensina CARLOS ROBERTO GONÇALVES:

“O estado de perigo ocorre quando alguém se encontra em perigo e, por isso, assume obrigação excessivamente onerosa, como no caso da pessoa que está prestes a se afogar e promete toda a sua fortuna a quem o salvar da morte iminente. Já a lesão ocorre quando não há estado de perigo, por necessidade de salvar-se; a ‘premente necessidade’ é de natureza econômica, ou seja, de obter recursos para salvar o patrimônio do agente”.

Para facilitar a visualização das principais diferenças dos institutos, vejamos a seguinte tabela:

ESTADO DE PERIGO (ART. 156)	LESÃO (ART. 157)
A oferta se mostra viciada em razão do comprometimento da liberdade de manifestação da vontade, devido ao extremo risco existente no momento em que é formulada.	Não há vício da própria oferta, mas usura real, isto é, lucro patrimonial exagerado
O contratante se encontra em uma situação na qual deve escolher entre duas opções: sofrer as consequências do perigo que o ameaça ou ameaça sua família ou pagar ao seu “salvador” uma quantia exorbitante	O declarante participa de um negócio desvantajoso, premido por uma necessidade econômica.
A inexperiência não é um dos requisitos para a sua configuração.	Pode decorrer da inexperiência do declarante.
Exige, além do elemento objetivo (prestação excessivamente onerosa), também o conhecimento do perigo pela parte que se aproveitou da situação (elemento subjetivo).	Não se exige que a contraparte saiba da necessidade ou da inexperiência, sendo, pois, objetivo o defeito.
O indivíduo se obriga a uma prestação de dar ou fazer, por uma contraprestação sempre de fazer.	Admite suplementação da contraprestação, indicando que só ocorre em contratos comutativos, em que a contraprestação é um dar.
Pode conduzir a negócios unilaterais em que a prestação assumida seja unicamente da vítima: promessa de recompensa, obrigação de testar em favor de alguém etc.	Exige desequilíbrio de prestações.