Qual o foco de estudo em Direito e Processo do Trabalho para Procuradorias?

A preparação para provas de procuradorias municipais, estaduais e federais requer um estudo de direito e processo do trabalho que não é tão aprofundado em questões doutrinárias ou em entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) veiculados em seus informativos.

O que podemos verificar analisando as provas de procuradorias é que a maior base para extração ou criação de questões de concursos públicos nessa área é o texto legal e alguns entendimentos mais consolidados do TST, consubstanciados em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, além de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Importância da Leitura da Lei Seca

A CLT, juntamente com outras leis pertinentes ao Direito e Processo do Trabalho, oferece uma compreensão suficiente dos temas relevantes para fins de provas de procuradoria.

Ocorre que essa é uma legislação bastante antiga, criada em 1943, e que sofreu muitas alterações, algumas ocorrendo expressamente no texto normativo da CLT e outras apenas tacitamente, de modo que ainda podemos encontrar na CLT alguns trechos aparentemente em vigor, mas que atualmente não mais se aplicam, a exemplo da estabilidade decenal prevista no art. 492, que existia em concomitância com o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo uma opção posta ao trabalhador (um ou outro).

No entanto, a estabilidade decenal do art. 492 da CLT foi extinta com o advento da Constituição Federal de 1988 e a obrigatoriedade do FGTS a todos os trabalhadores. Em que pese essa extinção, o texto da CLT permanece intacto.

Logo, ainda que a leitura da lei seca tenha uma importância extrema, é preciso ter algum tipo de material de apoio para dar uma diretriz nesses casos. Após adquirir tais conhecimentos, é possível manter o estudo por meio da revisão da CLT, já sabendo quais pontos pular, quais pontos dar mais atenção, o que está vigente e o que não está.

Um outro exemplo de texto ainda intacto, mas já sem aplicação, é o art. 647 da CLT, aqui entrando para a parte processual, prevendo a existência de Juntas de Conciliação e Julgamento, compostas por um juiz do trabalho e dois vogais.

Ocorre que não existe mais essas Juntas de Conciliação e Julgamento desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 24 de 1999, que as removeu do art. 111 da Constituição Federal e colocou em seu lugar as Varas do Trabalho, compostas apenas pelos juízes do trabalho, sem os vogais antes existentes, também conhecidos como juízes leigos ou classistas.

Perceba que há determinados aspectos na CLT que já foram superados pelo texto constitucional, mas que o legislador infraconstitucional não realizou a devida atualização do texto normativo da CLT. Então, em alguns trechos, é preciso ter esse cuidado.

Importância das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) do TST

As súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) do TST também possuem um papel de destaque para provas de procuradorias. Como esses enunciados consolidam interpretações predominantes sobre temas relevantes do Direito e do Processo do Trabalho, eles servem como fonte de extração de informações para a elaboração de inúmeras questões de prova.

Basta resolver qualquer prova (que cobrem a disciplina aqui tratada) de procuradoria sobre direito e processo do trabalho que, muito provavelmente, você encontrará questões fundamentadas inteiramente ou ao menos em alguns de seus itens com base em Súmulas do TST e OJs do TST.

As orientações jurisprudenciais podem ser oriundas tanto da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) como das Subseções I e II Especializadas em Dissídios Individuais (SBDI-I e SBDI-II) ou do Pleno do TST.

Foco nos entendimentos do STF em matéria Trabalhista

Além das Súmulas e OJs do TST, os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria trabalhista e processual trabalhista são de extrema relevância.

Apesar de menos frequentemente cobrados, esses posicionamentos estabelecem balizas importantes para casos que envolvem questões constitucionais ou de repercussão geral, permitindo ao candidato embasar suas respostas de forma sólida. Se você quiser um foco bom, fique com as teses de repercussão geral em direito e processo do trabalho. Há um bom número delas, cerca de 40 teses.

A relevância seletiva dos informativos do TST

Em termos de jurisprudência, a grande importância para fins de prova fica com as Súmulas e OJs do TST e os informativos do STF, em especial aqueles julgados com repercussão geral.

uanto aos informativos do TST, o melhor a se fazer é deixar de lado sua leitura, pois é bem raro que alguma prova cobre decisão constante de informativo do TST, e, se cobrar, muito provavelmente estará em seu material.

Desse modo, como os informativos do TST trazem uma gama alta de decisões, e praticamente nada dali é aproveitado para a elaboração de questões de prova de procuradoria (não digo uma prova isolada que possa ter caído algo, mas o conjunto de todas as provas, onde é raro cair algo), a leitura dessa fonte de informações possui um custo-benefício extremamente baixo se comparado com a leitura da CLT, Súmulas e OJs do TST, e teses de repercussão geral do STF.

A preparação para provas de procuradorias exige uma abordagem estratégica na leitura e compreensão da legislação trabalhista (em especial da CF e da CLT), das Súmulas e OJs do TST, e dos entendimentos do STF (principalmente de repercussão geral).

Essa imersão proporciona ao candidato um embasamento imprescindível para responder com precisão as questões e para fundamentar juridicamente suas respostas, contribuindo para um desempenho sólido e confiante nos concursos de procuradorias.

Por fim, não se prenda a “temas da carreira”, pois a cobrança em provas é bastante diversificada.