Direito das Sucessões: noções introdutórias sobre o tema

Neste artigo, vamos falar sobre o Direito das Sucessões. Em princípio, convém mencionar que a palavra sucessão possui duas acepções:

• no âmbito das relações negociais inter vivos, quando determinado bem é transferido de uma pessoa a outra, operando-se uma substituição entre elas;
• no âmbito hereditário ou mortis causa, quando, em virtude do falecimento de alguém, o seu patrimônio é transferido a determinadas pessoas, legitimadas a recebê-lo, as quais, assim, substituem-no na titularidade desses bens ou direitos.

Direito das Sucessões: conceito

O Direito das Sucessões trata sobre a segunda acepção, de modo que consiste no conjunto de normas que disciplina a transferência patrimonial de uma pessoa, em função de sua morte.

Sucessão hereditária

A sucessão hereditária pode ser dividida em:

• legítima (arts. 1.829 do CC) e
• testamentária (arts. 1.857 a 1.990 do CC).

Sucessão testamentária

A sucessão testamentária é aquela em que a transmissibilidade da herança é disciplinada por um ato jurídico negocial, especial e solene, chamado de testamento.

Sucessão legítima

A sucessão legítima, por sua vez, é aquela em que a transmissibilidade da herança é disciplinada pelas normas legais.

Em outras palavras, são as regras do Código Civil que cuidam de disciplinar a ordem de chamamento dos sucessores, também denominada ordem de “vocação legal”.

Para fins de fixação do conteúdo, veja-se o seguinte esquema:

A sucessão legítima decorre da lei, que enuncia a ordem de vocação hereditária, presumindo a vontade do autor da herança. É também denominada sucessão ab intestato justamente por inexistir testamento.

A sucessão testamentária tem origem em ato de última vontade do morto, por testamento, legado ou codicilo, mecanismos sucessórios para exercício da autonomia privada do autor da herança.

A sucessão hereditária ainda comporta outra classificação:

• universal (arts. 1.829 a 1.856 do CC) e
• singular (arts. 1.912 a 1.940 do CC).

Isso significa que existem dois tipos de sucessores: o herdeiro, que sucede em caráter universal (a totalidade da herança ou uma fração dela) e o legatário (que sucede em bem ou direito individualizado).