Pois bem, sabemos que os 3 editais eclodiram no dia 27.12 o que ocasionou uma movimentação entre os estudantes.
Agora, que você precisa ter um estudo inteligente e direcionado, estamos aqui para te ajudar. A dica de hoje é bem QUENTINHA e tem MUITO a cara das próximas provas.
O STF decidiu em Repercussão Geral – Tema 1102, informativo nº 1078 que A REVISÃO DA VIDA TODA É CONSTITUCIONAL, a corte fixou que:
O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.
STF. Plenário. RE 1276977/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 1/12/2022
Dessa forma, coloque esse tema em seu caderno de revisão/informativos/matéria, bem como leia na íntegra o julgado disponível em:
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753826310
Bons estudos!
Dica: a cara da prova da AGU
Pois bem, sabemos que os 3 editais eclodiram no dia 27.12 o que ocasionou uma movimentação entre os estudantes.
Agora, que você precisa ter um estudo inteligente e direcionado, estamos aqui para te ajudar. A dica de hoje é bem QUENTINHA e tem MUITO a cara das próximas provas.
O STF decidiu em Repercussão Geral – Tema 1102, informativo nº 1078 que A REVISÃO DA VIDA TODA É CONSTITUCIONAL, a corte fixou que:
Dessa forma, coloque esse tema em seu caderno de revisão/informativos/matéria, bem como leia na íntegra o julgado disponível em:
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753826310
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