Concurso Procurador SC: PGE realiza 2ª Prova Prática em breve

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A Procuradoria-Geral de Santa Catarina, PGE SC, realiza desde 2022 concurso para o cargo de Procurador. Agora, a banca caminha rumo à aplicação da 2ª Prova Prática, que ainda não tem data de aplicação.

Aqui no site do Revisão, além de todas as novidades sobre o andamento do certame os melhores cursos voltados para sua preparação, você encontra tudo o que precisa saber sobre a carreira.

Concurso Procurador SC

Situação: Em andamento

Banca Organizadora: FGV

Vagas: 42+CR

Cargo: Procurador

Salário inicial: R$: 31.915,99

2ª prova prática: a definir

Prova Oral: a definir

Edital Procurador SC

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Cargos e vagas

O ingresso na carreira de Procurador SC se dá apenas por Concurso Público. Atualmente, há 42 cargos vagos na instituição.

Os cargos de Procurador do Estado de Santa Catarina constituem uma carreira integrada pelas seguintes classes:

I – Procurador do Estado Classe Inicial;

II – Procurador do Estado Classe Intermediária; e

III – Procurador do Estado Classe Final.

Requisitos do cargo de Procurador

Para ingressar na carreira, o candidato deve:

ter boa conduta e reputa￧￣o ilibada.
ser bacharel em Direito inscrito na OAB.
ter, no m￭nimo, 3 (tr￪s) anos de exerc￭cio de atividade jur￭dica, devidamente comprovados.ﾠ
apresentar certid￣o recente de antecedentes disciplinares, expedida pela Seccional ou Seccionais da OAB, em que o candidato tiver inscri￧￣o
apresentar certid￣o negativa fornecida pelas distribuidoras criminais e c￭veis da Justi￧a Estadual e Federal nas localidades em que o candidato tiver residido nos ￺ltimos 5 (cinco) anos;ﾠ
ser atestada a aptid￣o f￭sica e mental pela junta m￩dica oficial;ﾠ

Nos termos do edital, considera-se atividade jur￭dica:ﾠ

o efetivo exerc￭cio da advocacia, na forma da Lei Federal nﾺ 8.906, de 4 de julho de 1994, abrangendo a postula￧￣o em qualquer ￳rg￣o do Poder Judici￡rio e nos juizados especiais, bem como as atividades de consultoria, assessoria e dire￧￣o jur￭dicas, sob inscri￧￣o na OAB;ﾠ
o exerc￭cio de cargo, emprego ou fun￧￣o p￺blica, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confian￧a;
o exerc￭cio profissional de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou fun￧￣o p￺blica, com atividades eminentemente jur￭dicas; eﾠ
o exerc￭cio da magistratura ou de cargo de membro concursado de uma das Fun￧￵es Essenciais ￠ Justi￧a definidas no Cap￭tulo IV do T￭tulo IV da Constitui￧￣o da Rep￺blica.

Remuneração e Benefícios

Segundo o edital, a remuneração inicial para os aprovados no Concurso Procurador SC é de cerca de R$: 31.915,99.

Além disso, O Procurador do Estado também tem direito a:

I – Adicional por Tempo de Serviço, na forma estabelecida em lei;

II – Gratificação de Dedicação Exclusiva por Opção; e

III – outras gratificações e indenizações previstas em lei

O Procurador concursado pode ou não optar pelo regime de Dedicação Exclusiva. Caso o fizer, fica vedado exercer a advocacia privada em qualquer hipótese.

A Gratificação de Dedicação Exclusiva por Opção será paga no percentual de trinta e cinco por cento sobre o valor da remuneração, excluídas da base de cálculo as vantagens de caráter pessoal e indenizatórias.

Sendo assim, fica a critério do Procurador a opção pelo regime de Dedicação Exclusiva ou a possibilidade da Advocacia Privada.

O edital para o concurso para Procurador de SC foi publicado em agosto de 2022. O Funda￧￣o Get￺lio Vargas foi a banca escolhida para organiza￧￣o do certame, que conta com as seguintes etapas, nos termos do edital:

Prova Objetiva seletiva, de car￡ter eliminat￳rio e classificat￳rio;ﾠ
Primeira Prova Pr￡tica, consistente de composi￧￣o jur￭dica e/ou quest￵es jur￭dicas das mat￩rias de Direito Constitucional e/ou Administrativo, bem como as disciplinas correspondentes de Direito Processual e de Direito Processual Civil, de car￡ter eliminat￳rio e classificat￳rio;ﾠ
Segunda Prova Pr￡tica, consistente de composi￧￣o jur￭dica e/ou quest￵es jur￭dicas das mat￩rias de Direito Civil e/ou Tribut￡rio e/ou Financeiro, bem como as disciplinas correspondentes de Direito Processual e de Direito Processual Civil, de car￡ter eliminat￳rio e classificat￳rio;ﾠ
Prova Oral, dividida em prova de sustenta￧￣o oral e prova de conhecimentos jur￭dicos, de car￡ter eliminat￳rio e classificat￳rio; e
Prova de T￭tulos, de car￡ter classificat￳rio

O Edital trouxe algumas surpresas quanto ao conte￺do program￡tico, como as disciplinas de Direito Eleitoral, Penal e Legisla￧￣o do Estado de Santa Catarina.

Al￩m disso, trouxe um formato de Prova Discursiva um pouco peculiar, composto pro duas Provas Escritas aplicadas em datas distantes, em que a realiza￧￣o da segunda depende da aprova￧￣o da Primeira.

Vem saber tudo o que rolou nas primeiras etapas do concurso e o que ainda est￡ por vir!

Concurso Procurador SC: Prova Objetiva

A Prova Objetiva contou com 100 quest￵es no formato de m￺ltipla escolha, com 5 alternativas cada (A,B,C,D,E), foi aplicada no dia 04/12/2022, na cidade de Florian￳polis/SC.

O conte￺do program￡tico trouxe as seguintes disciplinas a serem cobradas na prova objetiva:

DISCIPLINAS	QUESTￕES
Direito Constitucional	14
Direito Administrativo	14
Direito Civil	14
Direito Penal	3
Direito Tribut￡rio	14
Direito Financeiro	3
Direito Econ￴mico	3
Direito do Trabalho	5
Direito Ambiental	5
Direito Eleitoral	3
Direito Processual (Constitucional, Administrativo, Civil, Tribut￡rio e do Trabalho)	14
Legisla￧￣o do Estado de Santa Catarina	8
TOTAL	100

Nos termos do edital, seriam admitidos para a etapa seguinte os candidatos que obtiverem as maiores notas na Prova Objetiva at￩ o total de 20% do n￺mero de candidatos que tenham realizado a prova.

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Concurso Procurador SC: Prova Pr￡tica

As Provas Pr￡ticas do Concurso para Procurador de SC, nos termos do edital, foram previstas para serem aplicadas em dois dicas distintos.

Cada Prova Pr￡tica consistir￡ no desenvolvimento de uma composi￧￣o jur￭dica (peti￧￣o inicial, contesta￧￣o, alega￧￵es, memorial, recurso, informa￧￵es e parecer a partir de tese) e/ou quest￵es discursivas elaboradas pela Banca Examinadora.

Ambas as provas podem ser realizadas com consulta a legisla￧￣o n￣o anotada ou comentada.

1ﾪ Prova Pr￡tica

A Primeira Prova Pr￡tica aconteceu no dia 05/03/2023 e versou sobre Direito Constitucional e Administrativo. Os candidatos tiveram 4h para sua realiza￧￣o.

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Banca examinadora da Prova Pr￡tica

Para sua elabora￧￣o, foi designada Banca Examinadora Pr￳pria, composta pelos seguintes membros:

I – Membros Titulares:

a) Evandro R￩gis Eckel, Procurador do Estado;ﾠ
b) Joc￩lia Aparecida Lulek, Procuradora do Estado; eﾠ
c) Vanessa Azevedo Barcelos, advogada (OAB/SC n. 21.201/SC) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Se￧￣o de Santa Catarina;ﾠ

II – Membros Suplentes: a) Weber Luiz de Oliveira, Procurador do Estado;ﾠ

b) Queila de Ara￺jo Duarte Vahl, Procuradora do Estado; eﾠ
c) Filipe Ximenes de Melo Malinverni, advogado (OAB/SC n. 26.426/ SC) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Se￧￣o de Santa Catarina

No Sprint Discursiva PGE/SC foi disponibilizado aos alunos um mapeamento in￩dito e mega detalhado dos Membros da Banca Examinadora. Conhecer suas preferencias e temas de estudo com certeza foi um diferencial para nossos alunos.

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2ﾪ Prova Pr￡tica

A Segunda Prova Pr￡tica ainda n￣o tem data aplica￧￣o, mas versar￡ sobre Direito Civil e/ou Direito Tribut￡rio e/ou Direito Financeiro. Os candidatos tamb￩m ter￣o 4h para sua realiza￧￣o.

No julgamento de ambas as provas, a Banca Examinadora apreciar￡, al￩m do conhecimento t￩cnicocient￭fico sobre a mat￩ria, a sistematiza￧￣o l￳gica e o n￭vel de persuas￣o, bem como a adequada utiliza￧￣o do vern￡culo.ﾠ

Cada avaliador atribuir￡￠s provas nota que variar￡ de 0,00 a 10,00, extraindo-se as m￩dias aritm￩ticas, que constituir￡ a m￩dia final do candidato.ﾠ

Ser￣o considerados aprovados em cada prova pr￡tica os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,00 como m￩dia final.

Os candidatos aprovados na primeira Prova Pr￡tica ser￣o convocados, por meio de Edital de Convoca￧￣o, para participarem da segunda prova pr￡tica. Ainda n￣o h￡ data prevista para tanto.

Realizadas as duas provas pr￡ticas, ser￡ calculada a m￩dia aritm￩tica das notas atribu￭das em cada uma delas, que constituir￡ a M￩dia das Provas Pr￡ticas.ﾠ

Nos resta, agora, esperar pelo resultado da Primeira Prova Pr￡tica e convoca￧￣o para a Segunda.

Concurso Procurador SC: Prova Oral

Nos termos do edital, A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada aos candidatos aprovados em todas as etapas anteriores, cuja inscrição definitiva tenha sido deferida.

A Prova Oral será realizada em sessão pública, consistirá em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos, que poderão ser realizadas sucessivamente na mesma data ou datas alternadas, conforme definição da PGE-SC.

A prova de sustentação oral consistirá em defesa oral de caso específico elaborado pela Banca Examinadora e não poderá exceder a 15 minutos por candidato

Já a Prova Oral de conhecimentos jurídicos consistirá de exposições e respostas aos temas e às questões propostas pela Banca Examinadora e não poderá exceder a 60 minutos por candidato.

Cada membro da Banca Examinadora atribuirá à prova oral de cada candidato nota que poderá variar de 0 a 10 extraindo-se a média aritmética, que constituirá a nota final do candidato na prova oral. A nota mínima para aprovação na Prova Oral é 6.

Concurso Procurador SC: Avaliação de Títulos

A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será realizada para os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores.

Os candidatos habilitados terão o prazo de 2 dias úteis, contados a partir da publicação do resultado da prova oral para realizar o envio dos títulos.

Importante destacar que todo o envio dos títulos acontecerá por meio digital, via upload.

Essa avaliação valerá, no máximo, 1 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor. Serão considerados os seguintes títulos:

Concurso Procurador SC: PGE realiza 2ª Prova Prática em breve

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Sobre a PGE SC

A Procuradoria do Estado de Santa Catarina, ￳rg￣o central do sistema estadual de servi￧os jur￭dicos, ￩ institui￧￣o jur￭dica permanente e essencial ￠ fun￧￣o jurisdicional do Estado, integrando o Gabinete do Governador do Estado, dotada de autonomia funcional e administrativa.

Tem como principais atribui￧￵es:

Cobrar judicialmente os cr￩ditos da Fazenda P￺blica do Estado;
Defender o patrim￴nio do Estado;
Zelar pela legalidade, moralidade e efici￪ncia dos atos da administra￧￣o p￺blica estadual;
Examinar e aprovar as minutas dos editais de licita￧￣o, de contratos, de acordos, de conv￪nios e de ajustes celebrados por ￳rg￣os da administra￧￣o p￺blica estadual;
Prestar assessoramento jur￭dico ao governador do Estado na elabora￧￣o de a￧￵es diretas de inconstitucionalidade, vetos e atos normativos em geral; e
Assessorar o governador do Estado na elabora￧￣o de pareceres e de estudos destinados ao estabelecimento de normas, medidas e diretrizes.

A organiza￧￣o da carreira de Procurador SC se d￡ da seguinte maneira: