Concurso Procurador Rondonia: saiba quando terá novo edital

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Publicado em novembro de 2021, o concurso da Procuradoria Geral de Rondônia, PGE RO, para o cargo de Procurador teve seu resultado final publicado em outubro do ano passado.

Foram ofertadas 35 vagas para a carreira, sendo 5 para vagas imediatas e 30 para cadastro de reserva. O Procurador do Estado Substituto em Rondônia recebe subsídio inicial de R$ 24.166,51.

Com a publicação recente do Resultado Final do concurso, a PGE RO não tem previsão de realizar um novo concurso no curto prazo. Confira nesta página os detalhes sobre o certame:

Situação: Resultado Final

Banca Organizadora: Cebraspe

Vagas: 35 vagas (30 para CR)

Cargo: Procurador

Salário: R$ 24.166,51

Edital Procuradoria Rondônia

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O Concurso Procurador Rondônia

Organizado pela banca Cebraspe, o último concurso da Procuradoria Geral de Rondônia, PGE RO, contou com as seguintes etapas:

a) prova escrita preambular, de caráter eliminatório;

b) provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;

d) entrevista e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;

e) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e

f) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas escritas preambular e discursivas, a entrevista e o exame psicotécnico, e a prova oral, foram realizadas na cidade de Porto Velho/RO.

Requisitos, remuneração e atribuições

Para ingressar no cargo de Procurador de Rondônia, o candidato precisa possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito.

Além disso, é necessário ter registro na OAB, Seccional Rondônia, e experiência profissional mínima de dois anos em atividade jurídica reconhecida.

Dentre as principais atividades desenvolvidas pelo PGE de Rondônia estão:

representar judicial e extrajudicialmente e emitir pareceres sobre matéria de interesse do estado de Rondônia;
liderar e organizar a equipe do seu gabinete, quando existente;
prestar assistência técnica e administrativa ao Procurador-Geral do Estado;
auxiliar o Procurador-Geral do Estado na supervisão, administração e coordenação das atividades do órgão; e
exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Procurador-Geral do Estado.

SUBSÍDIO: R$ 24.166,51

Concurso Procurador Rondônia: prova objetiva

Os candidatos inscritos no concurso da PGE RO para o cargo de Rondônia prestaram uma prova escrita preambular com duração de 5 horas.

Com 100,00 pontos de pontuação máxima, as questões versaram sobre temas das seguintes áreas do Direito:

Direito Constitucional e Direitos Humanos – 15 questões
Direito Administrativo e Econômico – 15 questões
Direito Tributário e Financeiro – 15 questões
Direito Civil, Empresarial e Processual Civil – 20 questões
Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho – 15 questões
Direito Ambiental e Agrário – 10 questões
Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia – 10 questões

A nota em cada questão da prova escrita preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, teve pontuação igual a:

1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova;
0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja marcação dupla.

O cálculo da nota na prova escrita preambular foi igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compuseram.

Foi considerado reprovado na prova escrita preambular e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos no conjunto da prova escrita preambular.

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Concurso Procurador Rondônia: prova discursiva

As provas escritas discursivas tiveram um total de 100,00 pontos e consistiram de:

P2 (questões e parecer): seis questões discursivas respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e redação de um parecer, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos.

P3 (questões e peça jurídica): seis questões discursivas respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e redação de uma peça jurídica, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos.

As questões das provas discursivas cobraram dos candidatos conhecimentos em

Direito Constitucional e Direitos Humanos
Direito Administrativo e Econômico
Direito Tributário e Financeiro
Direito Civil, Empresarial e Processual Civil
Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho
Direito Ambiental e Agrário.

As provas escritas discursivas tiveram duração máxima de 5 horas, cada, e foram aplicadas no mesmo dia em horários distintos, sendo a primeira no período da manhã e a segunda no período da tarde.

Concurso Procurador Rondônia: inscrição definitiva

A inscrição definitiva para o concurso da Procuradoria Geral de Rondônia, PGE RO, para o cargo de Procurador foi requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas escritas preambular e discursivas. Os candidatos que não apresentaram documentos solicitados foram eliminados.

Para o requerimento de inscrição definitiva, o candidato precisou dos seguintes documentos:

a) cédula de identidade;

b) diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo MEC;

c) documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;

d) título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

e) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares onde haja residido nos últimos cinco anos;

f) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos cinco anos;

g) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;

h) certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, no mínimo, dois anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, sendo certo que pode ser considerado, para tal fim, o tempo de exercício em cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito, desde que ausentes dúvidas acerca da natureza eminentemente jurídica das atividades desempenhadas.

i) todos os títulos constantes obtidos após a conclusão do curso de bacharel em Direito, inclusive com o cumprimento da carga horária, sob pena de não conhecimento.

Entrevista e Exame Psicotécnico da PGE RO

A entrevista e o exame psicotécnico do concurso da PGE RO para Procurador, de caráter eliminatório, consistiram na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade de requisitos psicológicos do candidato com as atribuições do cargo.

A entrevista e o exame psicotécnico visam verificar habilidades cognitivas, tipos de raciocínio e características de personalidade importantes para o bom desempenho das atividades do cargo.

A entrevista e o exame psicotécnico foram destinados a avaliar e a identificar também os traços de personalidade restritivos ou incompatíveis para o exercício das atribuições do cargo.

Foi eliminado do concurso o candidato considerado inapto na entrevista e no exame psicotécnico ou que não compareceu às fases, no local, na data e no(s) horário(s) previstos para a sua realização, a serem informados no edital específico de convocação,

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Concurso Procurador Rondônia: Prova Oral

Com duração máxima de 30 minutos, a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, teve em seu conjunto 10,00 pontos e versou sobre as áreas de conhecimento a seguir listadas:

Direito Constitucional e Direitos Humanos
Direito Administrativo e Econômico
Direito Tributário e Financeiro
Direito Civil, Empresarial e Processual Civil
Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho
Direito Ambiental e Agrário.

Cada candidato leu e respondeu às perguntas que lhe foram entregues por escrito, bem como responderam às arguições da banca examinadora.

A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera.

A nota final na prova oral correspondeu à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da Banca Examinadora.

Cada examinador atribuiu, para cada candidato, nota de 0 (zero) a 10,00 pontos. Na avaliação da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Foi eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da prova.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos do concurso da Procuradoria de Rondônia teve 10,00 pontos de pontuação máxima, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.