Concurso Procurador Natal: SAIU O EDITAL com 5 vagas; confira

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A Procuradoria-Geral do Munício de Natal (PGM Natal) publicou nesta quarta-feira (26) o edital de concurso para o cargo de Procurador. Inscrições a partir do dia 3 de maio, com taxa de R$ 150.

São ofertadas 5 (cinco) vagas para a carreira e o Cebraspe é a organizadora. A remuneração inicial, conforme o documento, é de R$ 21,7 mil, mais benefícios e vantagens da carreira.

Ao longo deste artigo você ficará informado sobre as principais informações do concurso para Procurador de Natal e como chegar ao topo da lista de aprovados.

Atualmente, a PGM de Natal conta com 9 cargos vagos, sendo 4 na classe de início, 1 na classe intermediária e mais 4 na classe final. Além disso, 18 Procuradores recebem benefício de permanência.

Servidores nessa condição podem se aposentar a qualquer momento. Portanto, o número de cargos vagos pode aumentar para 27.

Concurso Procurador Natal 2023

Status: SAIU O EDITAL
Banca: Cebraspe
Vagas: 5 vagas imediatas
Remuneração: R$ 21,7 mil + benefícios e vantagens
Inscrições: 03 a 24/05
Taxa de Inscrição: R$ 150,00
Prova Objetiva: 16/07
Prova Discursiva: 20/08
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Edital do Concurso Procurador Natal

O edital do concurso para o cargo de Procurador de Natal foi publicado no Diário Oficial do Município na manhã desta quarta-feira, 26 de abril.

Com a publicação do edital da PGM Natal, as inscrições ficam abertas entre os dias 3 e 24 de maio de 2023 no site da banca organizadora.

A previsão é que as provas objetivas aconteçam no dia 16 de julho.

São ofertadas cinco vagas, sendo:

Ampla Concorrência – 3 vagas
Negros – 1 vaga
PCD – 1 vaga

O concurso para Procurador de Natal compreenderá em 4 quatro provas, sendo 3 três escritas, de caráter eliminatório, e uma de aferição de títulos, sendo esta última de natureza meramente classificatória, realizadas, sucessivamente, na seguinte ordem:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Discursiva I e II, de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Requisitos para ingresso na PGM de Natal

Para ingressar no cargo de Procurador de Natal, os candidatos a uma das vagas devem atender aos seguintes requisitos da carreira, conforme consta no edital:

Ser aprovado no concurso público.
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Estar em gozo dos direitos políticos.
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
Dois anos de prática forense. (saiba o que é considerado prática forense a seguir)
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Ser aprovado em exame psicotécnico e de sanidade física e mental perante a junta médica municipal.

O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

O que é Prática Forense?

Serão considerados prática forense:

o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906/1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob inscrição na OAB;
o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
o exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas;
a efetiva participação no programa de estágio de pós-graduação em Direito em programas formalmente instituídos;
a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado como estudante do curso de Direito, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese;
o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais.

Concurso Procurador Natal: provas escritas

Prevista para acontecer no dia 16 de julho, na prova objetiva, os candidatos responderão a uma prova composta de questões de múltipla escolha, não sendo permitida consulta à legislação, súmulas e jurisprudências dos tribunais, assim como a quaisquer outros trabalhos comentados.

De caráter eliminatório e classificatório, a prova valerá 100,00 pontos e será composta de questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).

As questões vão cobrar dos candidatos conhecimentos nas seguintes disciplinas jurídicas:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Ambiental;
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
Direito Penal e Processual Penal;
Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário

Como a prova objetiva será avaliada?

A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:

1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova;

0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova objetiva.

Concurso Procurador Natal: prova subjetiva

Os aprovados na prova objetiva serão submetidos à Prova Subjetiva no concurso para Procurador de Natal ainda.

As provas discursivas (P2 e P3 ) terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 20 de agosto.

As provas discursivas valerão um total de 100,00 pontos e consistirão de:

a) prova discursiva (P2 ): três questões, relacionadas a conhecimentos específicos do cargo, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos;

b) prova discursiva (P3 ): redação de uma peça processual, de até 90 linhas, no valor de 70,00 pontos.

Para cada sistema de concorrência, será convocado para as provas discursivas o seguinte quantitativo de candidatos, respeitados os empates na última posição:

a) ampla concorrência: serão convocados para as provas discursivas os 120 candidatos mais bem classificados na prova objetiva;

b) candidatos que se declararam pessoas com deficiência: serão convocados para as provas discursivas os 40 candidatos mais bem classificados na prova objetiva; e

c) candidatos que se autodeclararam negros: serão convocados para as provas discursivas os 40 candidatos mais bem classificados na prova objetiva

Como serão avaliadas as provas discursivas?

As provas discursivas de cada candidato serão submetidas a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

Duas notas de conteúdo das provas discursivas serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível nas provas discursivas.

As questões da prova discursiva (P2 ) valerão 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos. Já a redação da peça processual da prova discursiva (P3 ) valerá 70,00 pontos.

Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso o candidato que obtiver nota menor que 42,00 pontos.

Pontuação da Avaliação de Títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aprovados nas provas discursivas. Os candidatos que não forem convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Concurso Procurador Natal: SAIU O EDITAL com 5 vagas; confira

Nota Final do Concurso PGM Natal

A nota final no concurso será o somatório da nota final na prova objetiva (NFPO), da nota final nas provas discursivas (NFPD) e da nota final na avaliação de títulos (NFAT).

Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 12 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem com deficiência,
se não forem eliminados no concurso e considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados no concurso e considerados negros no procedimento de verificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

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