Concurso Procurador MA: 20 vagas para a PGE em 2024

Governo previu o provimento de 20 vagas para o órgão.

Cresce a expectativa de um novo edital de concurso para o cargo de Procurador da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, PGE MA. Com uma despesa anual que deve girar em torno dos R$ 10,4 milhões, o Governo previu o provimento de 20 vagas para o órgão.

A previsão está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentários aprovado pelo governo para o exercício de 2024. Atualmente, o órgão conta com 44 cargos vagos para a carreira de Procurador. O último concurso para Procurador do Maranhão aconteceu em 2016.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas, FCC, o edital ofertou 33 vagas par a função. Se você deseja investir nesta carreira, confira ao longo desta página todos os detalhes sobre o concurso da PGE do Maranhão.

Concurso Procurador MA: 20 vagas para a PGE em 2024

Concurso Procurador MA: último edital

Banca: FCC

Vagas: 30 vagas

Cargo: Procurador

Salário inicial: R$ 10 mil

Cargos Vagos: 44 cargos

Edital Procurador MA

CURSOS PARA PROCURADORIAS

CURSOS PGE MA

GRUPO TELEGRAM

Atribuições do Procurador do MA

São atribuições do Procurador do Estado do Maranhão as funções definidas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado do Maranhão e na Lei Complementar Estadual nº 20/1994 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão), com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 181/2016.

Remuneração e requisitos

O subsídio do cargo de Procurador do Estado de 2ª classe totaliza a quantia de R$ 19.955,40.

São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador do Estado:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital e no regulamento do concurso (resolução nº 001/2016 – CSPGE e erratas);

d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

f) ter concluído o curso superior de Direito;

g) ter, à data do encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos;

h) gozar de boa saúde física e mental.

Concurso Procurador MA: etapas

Os candidatos inscritos no último concurso do cargo de Procurador do MA passaram pelas seguintes etapas:

Prova Escrita Objetiva
Prova Escrita Subjetiva
Prova Oral
Avaliação de Títulos

Concurso Procurador MA: Prova Objetiva

Na prova objetiva do concurso para o cargo de Procurador do Maranhão, de caráter eliminat￳ório e classificat￳rio, os candidatos inscritos tiveram 5 horas para responder a 100 quest￵es objetivas de múltipla escolha. Na Prova Escrita Objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta.

Foi considerado habilitado nesta etapa o candidato que obteve 50% de acertos do total da prova.

Disciplinas da Prova Objetiva

Direito Constitucional – 20 quest￵es
Direitos Humanos – 05 quest￵es
Direito Administrativo – 15 quest￵es
Direito Ambiental – 05 quest￵es
Direito Civil – 08 quest￵es
Direito Processual Civil – 15 quest￵es
Direito Tributário e Financeiro – 15 quest￵es
Direito do Trabalho – 06 quest￵es
Direito Processual do Trabalho – 06 quest￵es
Direito Penal e Processual Penal – 05 quest￵es

Concurso Procurador MA: Prova Subjetiva

Os candidatos aprovados na prova objetiva realizaram a Prova Subjetiva, de caráter eliminat￳ório e classificat￳ório.

A prova teve duração de 4 horas e foi composta de 4 quest￵es discursivas, valendo 15 pontos cada uma, e 1 parecer ou peça processual, valendo 40 pontos.

Durante esta etapa, foi permitida a consulta à legislação desacompanhada de qualquer anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Os candidatos puderam levar textos de legislação com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir completamente a visualização das partes não permitidas, sob pena de não poder consultar tais textos legislativos.

O julgamento da Prova Subjetiva

Na avaliação da Prova Escrita Subjetiva será considerada o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato, a fluência e a coerência da exposição e a correção (gramatical e jurídica) da linguagem.

Foram consideradas como não escritas as provas ou trechos de provas que forem ilegíveis.

A Prova Escrita Subjetiva foi avaliada na escala de zero a 100 pontos, considerando-se habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60.

Concurso Procurador MA: Prova Oral

Todos os candidatos habilitados na Prova Subjetiva do concurso para o cargo de Procurador do MA foram convocados para a Prova Oral, que teve caráter eliminatório e classificatório, cuja etapa foi vedado ao candidato qualquer tipo de consulta.

Durante a realização da Prova Oral foram avaliados os seguintes quesitos:

domínio do conhecimento jurídico,

a adequação da linguagem,
a articulação do raciocínio,
a capacidade de argumentação,
o uso correto do vernáculo
e a postura.

Cada examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de zero a 100. A nota corresponde à média aritmética das notas de todos os examinadores.

Foi considerado aprovado e habilitado na Prova Oral o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50.

Concurso Procurador MA: Títulos

Somente foram avaliados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral. A atribuição de pontuação aos títulos serviu apenas para efeito de classificação final dos candidatos.

Os títulos considerados foram os constantes do quadro a seguir, expedidos até a data do término das inscrições, limitados ao valor máximo de 2,0 pontos, sendo desconsiderados os demais.