Concurso Procurador Câmara de BH: saiu edital com 2 vagas

Inscrições ficam abertas entre os dias 19 de fevereiro e 19 de março.

Foi publicado nesta sexta-feira, 16 de dezembro, o edital do concurso da Câmara Municipal de Belo Horizonte, BH, para o cargo de Procurador. São ofertadas de 2 vagas + CR para para a carreira cuja remuneração inicial é de R$ 11.727,44, mais benefícios.

Com a publicação do edital, as inscrições ficam abertas entre os dias 19 de fevereiro e 19 de março. A taxa de inscrição é de R$ 75,00. A previsão é que as provas sejam aplicadas em Belo Horizonte/MG, no dia 28 de abril de 2024.

Para ingressar na carreira, o candidato precisa ter formação em Nível Superior no curso de Direito e ser registrado e/ou inscrito no órgão de classe competente. Ao longo deste artigo você vai conferir todos os detalhes sobre o concurso.

Situação: SAIU EDITAL

Banca: Consulplam

Vagas: 2 vagas + CR

Salário: R$: 11 mil + benefícios

Inscrições: 19/02/2024 e 19/03/2024

Prova Objetiva: 28 de abril de 2024

Edital Concurso Procurador Câmara BH

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Requisitos para o cargo

Para se tornar um Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o candidato precisa:

Ter na data da nomeação 18 anos completos;
Formação em Nível Superior no curso de Direito;
Registro e/ou inscrição no órgão de classe competente.

Remuneração, carga horária e benefícios

Os candidatos que forem nomeados para o cargo receberão vencimento básico inicial de R$ 11.727,44 com carga horária de 20 horas semanais.

Além disso, servidores da CMBH recebem ainda, como benefícios previstos em lei:

Auxílio-Alimentação, de R$ 45,16 para 6h/diárias
Plano de saúde parcialmente subsidiado pela CMBH
Auxílio-Creche, correspondente a até 80% (oitenta por cento) da mensalidade escolar comprovada, observados os limites para a faixa de remuneração do servidor
Auxílio-Transporte parcialmente subsidiado pela CMBH
Auxílio-Funeral, limitado R$11.232,125
Diária, em caso de viagem a serviço

Etapas do concurso

Os candidatos inscritos no concurso da Câmara Municipal de Belo Horizonte passarão pelas seguintes etapas:

a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

As Provas serão realizadas no Município de Belo Horizonte/MG

Os candidatos serão submetidos, ainda, à etapa de comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter meramente eliminatório, a ser solicitada, conforme legislação, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG, após a homologação do Concurso Público.

Prova Objetiva

Prevista para acontecer no dia 28 de abril de 2024, a prova do concurso será aplicada no turno manhã. Com duração de 5 horas, a prova será composta de 60 questões de múltipla escolha com quatro alternativas cada.

As questões cobrarão dos candidatos conhecimentos em

Direito Administrativo – 15 questões
Direito Civil – 10 questões
Direito Constitucional – 10 questões
Direito do Trabalho – 5 questões
Direito Processual Civil – 10 questões
Direito Tributário e Financeiro – 10 questões

Será eliminado do concurso o candidato que:

a) obtiver nota inferior a 50% do somatório dos pontos das disciplinas da prova objetiva; e

b) obtiver nota inferior a 20% do total de pontos em cada disciplina que compõe a prova objetiva.

Prova Discursiva

A prova discursiva do concurso da Câmara de BH, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia de realização da prova objetiva.

A prova terá como pontuação máxima 100 pontos e consistirá na resolução de 1 peça prático-profissional privativa de advogado (petição ou parecer).

Dentre os critérios que serão julgados estão:

Aspectos Macroestruturais, como abordagem do tema e desenvolvimento do conteúdo:
- Neste critério serão avaliados: Pertinência de exposição relativa ao problema, à ordem de desenvolvimento proposto e ao padrão de resposta, conforme detalhamento a ser oportunamente publicado
Aspectos Microestruturais, como indicação de um erro para cada ocorrência dos tipos a seguir:
- 1. Conectores (sequência do texto). 2. Correlação entre tempos verbais. 3. Precisão vocabular. 4. Pontuação. 5. Concordância nominal e verbal. 6. Regência nominal e verbal. 7. Colocação pronominal. 8. Vocabulário adequado ao texto escrito. 9. Ortografia. 10. Acentuação.

1. A cada erro textual referente aos aspectos microestruturais ocorrerá o decréscimo de 0,1 ponto, até o limite de 5 pontos.

2. Por linha efetivamente escrita, entende-se a linha com no mínimo duas palavras completas,
excetuando-se preposições, conjunções e artigos.

3. O padrão de resposta será divulgado com o resultado preliminar da Prova Discursiva.

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