Concurso Procurador Amapá: saiba quando terá novo edital?

O último concurso para o cargo de PGE do Amapá teve início em 2018, ofertando 5 vagas + CR.

O último concurso para o cargo de Procurador do Estado do Amapá teve início em 2018, ofertando 5 vagas + CR. Em maio de 2020 foram empossados 5 novos procuradores do Estado do Amapá.

Entretanto, após homologação do resultado final, o concurso ficou suspenso entre o período de março de 2020 até janeiro de 2022, quando retomou sua validade.

Nos termos do Edital nº 30/2022, o Concurso tem validade até junho de 2023, mas pode ser prorrogado por mais 2 anos, nos termos do edital de abertura.

Sendo assim, não devemos ouvir falar de um novo concurso de Procurador do Estado do Amapá tão cedo.

Concurso Procurador Amapá

Status: Vigente até 2025
Banca: FCC
Vagas: 5 vagas + CR
Remuneração: R$ 22 mil + benefícios e vantagens
Edital Procurador Amapá
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Concurso Procurador Amapá: conheça o órgão

A Procuradoria–Geral do Estado do Amapá é instituição essencial à justiça e à Administração Pública Estadual, representa o Estado Judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, com exclusividade, a defesa dos Direitos e interesses Estaduais em juízo e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Estado do Amapá.

Sobre a carreira de Procurador Amapá

Nos termos da Lei Orgânica, A carreira de Procurador do Estado comp￵e-se de 45 (quarenta e cinco) cargos, considerando a seguinte estrutura:ﾠ

I – Procurador do Estado – Classe I;ﾠ

II – Procurador do Estado – Classe II;ﾠ

III – Procurador do Estado – Classe III;ﾠ

IV – Procurador do Estado – Classe Especial.

Remuneração e benefícios

A remuneração inicial para quem ingressa na carreira de procurador do AP é de cerca de R$: 22.213,43.

Além disso, os procuradores do estado ainda fazem jus as seguintes verbas ou vantagens:

I – ajuda de custo;ﾠ

II – diária;ﾠ

III – adicional natalino;ﾠ

IV – adicional de férias;ﾠ

V – honorários, distribuídos entre os Procuradores do Estado em atividade;ﾠ

VI – gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de chefia, inclusive, nos casos de cessão;ﾠ

VIII – auxílio aperfeiçoamento profissional;ﾠ

IX – abono de permanência, na forma da lei;ﾠ

X – outras vantagens de natureza indenizat￳ria previstas na legislação.

Os Procuradores do Estado sujeitam-se a Jornada de Trabalho de 40 horas semanais. Porém, é facultada aos Procuradores a advocacia privada, desde que não interfira nas atribuiçõ￵es do cargo.

Último Concurso Procurador Amapá

O Edital Procurador Amapá do último Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado do Amapá foi publicado em 2018.

A FCC (Fundação Carlos Chagas) foi a banca examinadora escolhida para a organização do certame. Cerca de 1.600 candidatos se inscreveram buscando uma das 5 vagas ofertadas.

O resultado final do Concurso foi homologado em agosto de 2019. Entretanto, como explicado anteriormente devido a um período de suspensão do concurso, esse terá validade até junho 2023, podendo ainda ser prorrogado por mais 2 anos.ﾠ

Portanto, acreditamos não haver previsão para um pró￳ximo concurso pelo menos até junho de 2025.

Até lá, vem saber o que rolou em cada etapa do último concurso.

Concurso Procurador Amapá: como foi a seleção?

Para concorrer a uma das vagas do concurso para o cargo de Procurador do Estado do Amapá seria necessário que o candidato fosse aprovado nas seguintes etapas:

Primeira Fase – Inscrição Preliminar;

Segunda Fase – Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);

Terceira Fase – Provas Discursivas (eliminatória e classificatória);

Quarta Fase – Inscrição Definitiva;

Quinta Fase – Prova Oral (eliminatória e classificatória);

Sexta Fase – Prova de Títulos (classificatória).

Confira, a seguir, os detalhes sobre todas as etapas cumpridas pelos candidatos que concorreram a uma das vagas no concurso.

Concurso Procurador Amapá: Prova Objetiva

Para ser aprovado no concurso, os candidatos tiveram que ser submetidos a uma Prova Objetiva, que foi aplicada em 02 de setembro de 2018.

A prova foi composta por 1000 quest￵es de múltipla escolha, no formato ABCDE, a serem respondidas em 5h, assim distribuídas:

DISCIPLINAS	QUANTIDADE DE QUESTÕES
Direito Constitucional	15
Direito Administrativo	15
Direito Tribut￡rio e Processo Tribut￡rio	15
Direito Financeiro	00
Direito Civil	10
Direito Processual Civil	15
Direito Empresarial	05
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho	05
Direito Ambiental	05
Direito Previdenciário	05

O edital determinava que estariam habilitados à Prova Discursiva os candidatos, pela ampla concorrência, que obtivessem o mínimo de 60% de acertos do total da prova listados até a 100ª posição na lista de classificação geral, além de todos empatados nesta posição.

Além desses, também estariam classificados para a pró￳xima fase todos os candidatos com deficiência que obtiverem no mínimo 60% de acertos na Prova Objetiva.

Concurso Procurador Amapá: Prova Discursiva

Os candidatos aprovados na Prova Objetiva realizaram as Provas Discursivas em novembro de 2018. As provas foram realizadas em dois dias consecutivos.

A P1, realizada no sábado, 17/11/2018, no período da tarde, teve 4h de dura￧￣o e foi composta pela realização de uma Peça Processual.

Já a P2, realizada no domingo, 18/11/2018, no período da manhã, também teve duração de 4h, mas foi composta por 4 Questõ￵es Discursivas.

PROVAS DISCRUSIVAS		PONTUAÇÃO	DURAÇÃO
P1	Peça Processual	10,0	4h
P2	Questõ￵es Dissertativas 1, 2, 3 e 4	10,0 (2,5 cada questão)	4h

As provas poderiam ser compostas por qualquer uma das disciplinas e temas presentes no Conteúdo Programático do Edital.

Para a realização das provas, foi permitida a consulta a textos legislativos não comentados ou anotados.ﾠ

A cada matéria foi imputada nota de 0 a 10. Para ser aprovado a pr￳xima etapa, o candidato deveria atingir uma nota mínima de 5 pontos na média da prova, e não zerasse nenhuma matéria.

Seria considerado habilitado na Prova Discursiva o candidato que obtivesse, simultaneamente:ﾠ

nota igual ou superior a 5,00 em cada uma das provas (P1 e P2) e;ﾠ
nota igual ou superior a 6,00 na média das notas obtidas pelo candidato nas provas (P1 e P2).

Concurso Procurador Amapá: Prova Oral

Foram convocados para Prova Oral os candidatos que tiveram a Inscrição Definitiva Deferida e foram habilitados na Prova Discursiva.

As Provas Orais foram realizadas nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2019, em sessão pública, com sorteio dos pontos na presença de cada candidato.

Os candidatos foram arguidos em ordem alfabética sobre pontos presentes no conteúdo programático disposto no edital. Cada examinador dispunha de no máximo 10 minutos para arguir cada candidato.

Durante a Prova Oral, cada examinador atribuiu ao candidato nota de 0 a 10. Foram considerados habilitados para a pr￳xima fase os candidatos que obtiveram:

nota igual ou superior a 5 nas notas atribuídas por cada membro da banca examinadora;
nota final igual ou superior a 6, considerando a média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora.

Concurso Procurador Amapá: Avaliação de Títulos

Os candidatos tiveram o período entre 26 a 28 de abril de 2019 para apresentarem os títulos e os respectivos documentos comprobatórios.

Os mesmos deveriam ser entregues de forma impressa em fotocópias autenticadas e discriminadas em relação específica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome completo do candidato, assinatura e número do documento de identidade.

Se tratando de uma fase meramente classificatória, o edital determinou que a nota atribuída aos títulos não poderia, na sua avaliação total, ultrapassar 5 pontos, sendo pontuados da seguinte forma:

Concurso Procurador Amapá: saiba quando terá novo edital?

A nota final do candidato se deu pela soma das notas da Prova Objetiva com a média das Provas Discursivas e a média da Prova Oral, acrescida a pontuação conferida aos Títulos.

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