Concurso Procurador Acre: Governo autoriza novo edital

Anúncio foi feito pelo governador do estado em suas redes sociais.

O Governador do estado do Acre, Gladson Cameli, anunciou nessa semana a realização de um novo concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE AC) para o cargo de Procurador. A informação foi divulgada em seu perfil nas redes sociais.

De acordo com o gestor, a procuradora geral, Janete Melo, já tem a autorização para iniciar os trâmites necessários para a realização do certame.

Com remuneração inicial de mais de R$ 23 mil, o edital do último concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, PGE AC, para o cargo de Procurador, venceu em 2022. As últimas nomeações ocorreram há quase um ano.

Os candidatos ao cargo de procurador do Acre foram submetidos à seleção composta por cinco etapas, entre elas Prova Objetiva, Subjetiva, Peça Processual, Parecer Jurídico, Prova Oral e Avaliação de Tìtulos.

Para saber todos os detalhes sobre o processo seletivo da PGE AC, acompanhe ao longo deste artigo.

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Último Concurso Procurador Acre

Situação Atual: ANUNCIADO

Banca organizadora: FMP Concursos

Cargo: Procurador

Escolaridade: Nível superior

Carreira: Jurídica

Lotação: Acre

Número de vagas: 10 + CR

Remuneração Inicial: R$ 21.398,48

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Concurso Procurador Acre: o edital

O último concurso para o cargo de Procurador do estado do Acre foi realizado em 2016 quando o órgão ofertou 10 vagas imediatas mais Cadastro de Reserva.

Como banca organizadora, foi escolhida a FMP Concursos. A taxa de inscrição teve o valor de R$ 300.

O edital do concurso foi homologado em abril de 2018 e chegou a ser prorrogado em abril de 2020 por mais dois anos, tendo vencido, portanto, em abril de 2022.

Conforme a Lei Complementar n.º 45/94, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 332, de março de 2017, a remuneração inicial do cargo de Procurador do Acre é de R$ 21.398,48.

Concurso Procurador Acre: vagas

Com a publicação do edital, feita em 2016, a PGE do Acre ofertou 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador. Uma das vagas ficou reservada para pessoa com deficiência.

Os cargos serão preenchidos conforme o interesse, conveniência, oportunidade, disponibilidade financeiro-orçamentária e atendimento às normas de gestão fiscal.

Requisitos para o cargo

Conforme edital do concurso, são requisitos básicos para a investidura do cargo de Procurador do Acre:

I – ser aprovado no presente concurso público;
II – estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
III – estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
IV – ser bacharel em Direito, com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil;
V – possuir bons antecedentes, comprovados mediante folha corrida da Justiça dos Estados onde teve domicílio nos últimos 5 anos;
VI – ter capacidade física e psíquica, comprovada por laudo da Junta Médica Oficial do Estado; e
VII – apresentar declaração de bens.

Concurso Procurador Acre: Etapas

Para ingressar na carreira de Procurador do Acre, os candidatos inscritos no último concurso da PGE foram submetidos a cinco etapas.

1ª ETAPA: Prova Objetiva

Na primeira etapa, os candidatos passaram por uma prova escrita objetiva de múltipla escolha, com duração de 4 horas.

2ª ETAPA: Prova Subjetiva

Já na segunda etapa, os candidatos aprovados na primeira fase tiveram que responder a uma prova composta de 7 quest￵ões discursivas, com duração de 04 horas.

3ª ETAPA: Pe￧a Processual e Parecer

Na terceira fase, os candidatos tiveram que elaborar:

a) 1ª Fase – Elaboração de uma peça processual de natureza contenciosa tendo por escopo a solução de um caso hipotético, com duração de 04 horas.

b) 2ª Fase – Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, tendo por escopo a solução de um caso hipotético, com duração de 04 horas.

4ª ETAPA: Prova Oral

Na Prova Oral, os candidatos foram avaliados a partir das suas experiências nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Trabalho/Processual do Trabalho.

ﾠ5ª ETAPA: Títulos

Prova Objetiva

A Prova Objetiva do último concurso do cargo de Procurador do Acre teve valor total de 100 pontos. Foi considerado aprovado o candidato que obteve, no mínimo, 50 pontos, e que ficou classificado nas 150 primeiras colocações.

A Prova foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com alternativas de “a” a “e”, sendo atribuído a cada questão o valor de 1,0 (um) ponto, observando-se o seguinte quanto à distribuição de questões por disciplinas:

Direito Constitucional com 15 questões;
Direito Administrativo com 15 questões;
Direito Civil e Direito Empresarial com 10 questões;
Direito Processual Civil com 20 questões;
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho com 10 questões;
Direito Tributário com 15 questões;
Direito Ambiental com 10 questões;
Direito Financeiro com 5 questões

Prova Discursiva

Já na segunda etapa, os candidatos tiveram que responder a uma prova composta de sete questões discursivas, valendo 100 pontos cada.

Além do acerto, foram avaliados a capacidade dissertativa e de argumentação, o conhecimento do vernáculo e a linguagem técnico-jurídica.

A nota desta etapa foi obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada questão. Ou seja, a nota final desta etapa se deu pela soma das notas obtidas pelo candidato em cada questão divida por sete.

Foi considerado aprovado o candidato que obteve, no mínimo, 50 pontos, do total de 100 pontos possíveis. Quem não alcançou a nota foi eliminado no concurso.

Peça Processual e Parecer

NA terceira etapa do concurso para o cargo de Procurador do Acre levou-se em conta, ainda, o conhecimento jurídico e da concatenação l￳ógico-jurídica de cada uma das peças, a capacidade dissertativa e de argumentação, o conhecimento do vernáculo e a linguagem técnico-jurídica.

A terceira etapa foi composta por duas fases, valendo cada uma 100 pontos. A nota desta etapa também foi resultado da média aritmética das notas atribuídas a cada fase, cujo cálculo se deu pelo somat￳rio da pontuação alcançada pelo candidato em cada fase, dividindo-se o resultado por dois.

Foi eliminado o candidato que não obteve:

I – o mínimo de 50 (cinquenta) pontos na média das duas fases da 3ª etapa
II – o mínimo de 30 (trinta) pontos em qualquer uma das fases da 3ª etapa.

Prova Oral

Foi admitido à etapa da Prova Oral do concurso da PGE AC o candidato que, cumulativamente:

I – não tenha sido eliminado com base nos artigos anteriores;
II – foi classificado nas 40 primeiras colocações (ampla concorrência), e nas 4 primeiras colocações (portadores de deficiência). Candidatos empatados nestas colocações também foram convocados para a Prova Oral.

Na Prova Oral, o candidato, teve que discorrer ou responder às perguntas formuladas pela Banca Examinadora, composta de cinco membros, um para cada grupo, conforme segue:

a) Grupo I – Direito Constitucional;
b) Grupo II – Direito Administrativo;
c) Grupo III – Direito Processual Civil;
d) Grupo IV – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
e) Grupo V – Direito Tributário.

Cada candidato foi arguido por cinco examinadores cujo tempo de arguição e resposta não pôde ultrapassar 10 minutos. Cada examinador atribuiu ao candidato nota na escala de 0 a 100 pontos.

Na avaliação foram considerados, além do conhecimento jurídico, as articulações de raciocínio, o poder de síntese, o emprego da linguagem técnico-jurídica e o uso correto do vocabulário, bem como a postura e dicção do candidato.

O resultado final da prova oral se deu a partir da média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da Banca Examinadora para cada um dos grupos avaliados. Foi eliminado quem obteve média inferior a 50 pontos.

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