Concurso PGM Porto Alegre: banca definida!

O concurso para o cargo de Procurador Municipal da PGM Porto Alegre caminha a passos largos para ter o edital divulgado em breve. A secretaria Municipal de Administração e Patrimônio de Porto Alegre publicou nesta terça-feira, 19, o extrato do contrato com a banca organizadora do concurso, que será a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC). Ainda não se sabe qual o quantitativo de vagas que serão ofertadas para o cargo e nem o valor concreto da remuneração. Porém, é possível que a qualquer momento o edital seja publicado. O professor Renério Castro fez um vídeo comentando sobre a contratação da banca, confira.

PGM Porto Alegre: Situação atual

• Em janeiro de 2022 a composição inicial da comissão organizadora foi divulgada.
• Em março de 2022 a composição sofreu alterações, tendo dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil incluídos, sendo um titular e um suplente e a inclusão de um servidor da procuradoria municipal.
• Em julho de 2022 a secretaria Municipal de Administração e Patrimônio de Porto Alegre publicou o contrato com a banca organizadora do certame.

PGM Porto Alegre: Carreira, remuneração e benefícios

Para se tornar Procurador Municipal é necessário ser bacharel em direito, ter inscrição na OAB, comprovar atividade jurídica, de no mínimo, 2 anos. Vale destacar que não vale como atividade jurídica, para a PGM Porto Alegre, o estágio acadêmico ou qualquer outra atividade exercida antes da colação de grau. O Procurador Municipal recebe uma Gratificação por Produtividade Técnica-Jurídica, que varia de acordo com a carga horária exercida e é composta por duas parcelas variáveis, sendo uma de 40%, que se refere â produtividade global, e outra de 60% referente à produtividade individual. Porém, esta verba não pode ser maior que o vencimento inicial do cargo. Caso seja convocado para regime especial de trabalho, o procurador municipal tem direito a uma gratificação equivalente a 25% de seu vencimento básico para o regime de período integral (RETTI) e de 75% para dedicação exclusiva (RETDE). Além disso, o procurador municipal tem os seguintes benefícios:

• Vale alimentação
• Vale transporte
• Plano de saúde

PGM Porto Alegre: Último concurso

O último concurso da procuradoria municipal aconteceu em 2016 e ofertou 7 vagas para o cargo de Procurador Municipal. A banca organizadora foi a Fundatec e a taxa de inscrição foi no valor de R$: 225,00. Naquele período, a remuneração era de R$: 14.041,00 para jornada de trabalho de 30 horas semanais, R$: 15.060,00 para período integral (RETTI) e R$: 17.941,00 no regime de dedicação exclusiva (RETDE).

PGM Porto Alegre: Etapas de prova

O concurso contou com 5 etapas, cada uma valeu 100 pontos. Prova objetiva, composta de 150 questões, de caráter eliminatório e classificatório, com as seguintes disciplinas: processo civil, direito civil, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo, direito municipal, direito trabalhista, direito processual trabalhista, direito urbano-ambiental, direitos difusos e coletivos, direito previdenciário, probidade na administração pública e processo eletrônico; Prova discursiva, composta de 5 questões, de caráter eliminatório e classificatório; Nesta etapa foram convocados os 800 primeiros candidatos aprovados na prova objetiva. Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório; Esta etapa consistiu na elaboração de uma peça jurídica na forma de parecer, peticao inicial, contestação, contrarrazões ou recurso. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; Nesta etapa a avaliação foi feita por três membros da banca examinadora, entre eles, um representante da OAB seccional do Rio Grande do Sul. Prova de títulos, de caráter classificatório.

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