Concurso AGE/MG: tudo o que sabemos

A banca para contratada para o concurso da AGE/MG foi divulgada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28 de maio de 2022.

A Fundação Getúlio Vargas – FGV foi a escolhida para organizar o concurso da AGE/MG!

O concurso público para o cargo de procurador tem previsão de 42 vagas, com salário inicial previsto no valor de R$: 21,2 mil.

Com a unificação da Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual, os aprovados farão parte do quadro da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.

Desenvolvimento das etapas para o Concurso Público

– Em setembro de 2021, o concurso foi autorizado.

– Ainda em setembro de 2021 o grupo de trabalho foi formado.

– Em outubro de 2021 houve a realização de uma reunião com a AGE para definir os próximos passos.

– Em maio de 2022 a banca contratada foi divulgada por meio de extrato.

– Em junho de 2022 a Comissão Organizadora do concurso público foi divulgada no Diário Oficial do Estado.

– Em junho de 2022 o edital foi publicado!

Situação atual

Edital publicado! 

Concurso Procurador AGE/MG: carreira

Para concorrer ao cargo o candidato deve ter formação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, ter no mínimo, três anos de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito.

Salários e benefícios

A remuneração inicial para os aprovados no concurso é de cerca de R$: 21.218,73, podendo chegar até R$: 50 mil de salário bruto no fim da carreira.

Além disso, os procuradores da AGE/MG tem remuneração composta de vencimentos básicos, honorários advocatícios e/ou Gratificação Complementar de produtividade – GCP, que será concedida somente em meses que os honorários rateados forem inferiores em relação a cada procurador do estado, de acordo com os termos da Lei nº 18.017/09.

Último concurso AGE/MG

O último concurso para o cargo de procurador da PGE/MG foi realizado em 2011, com 50 vagas ofertadas. O salário ofertado era no valor de R$: 4.255,00 e carga de 40 horas semanais.

A banca responsável pelo certame foi a Fundação Mariana Resende Costa – Fumarc.

Etapas do concurso

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas.

As seguintes disciplinas foram cobradas: Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (10), Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária (15), Direito Civil (10), Direito Processual Civil (10), Direitos Empresarial (10), Direito Penal e Processual Penal (10), Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário (15) e Direito Ambiental (10).

Foram convocados para a segunda fase os 200 melhores colocados na prova objetiva.

A prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório valeu de 0 a 300 pontos, exigindo-se, no mínimo, 50% de acerto em cada conjunto.

Conjunto 1 – Direito Administrativo, Direito Constitucional;

Conjunto 2 – Direito Civil e Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário Federal e Estadual;

Conjunto 3 – Direito Tributário, Financeiro, e Legislação Tributária e Direito Ambiental.

Cada conjunto poderia exigir dissertação, parecer, petição, defesa, recurso ou solução de casos de natureza jurídica.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, exigiu, no mínimo, 50 pontos em cada um dos grupos:

Grupo I – Direito Constitucional e Direito Administrativo: valor 100 pontos;

b) Grupo II – Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil: valor 100 pontos;

c) Grupo III – Direito Tributário, Financeiro, Legislação Tributária e Direito Ambiental: valor 100 pontos.

d) Grupo IV – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Previdenciário: valor 100 pontos.

Não foi permita consulta, sendo facultativo somente ao examinador que pretendesse do candidato comentário sobre o dispositivo de lei, para apresentar o respectivo texto da legislação.

A prova de títulos considerou os seguintes títulos: