Vício redibitório é o defeito do bem que impede o seu pleno uso de acordo com a sua destinação ou a diminuição do seu valor econômico, gerando, por consequência, o direito de a parte redibir o contrato ou requerer abatimento proporcional do preço.
A matéria está tratada no Código Civil, entre os arts. 441 a 446, sendo aplicável aos contratos civis. Dispõe o art. 441 do CC:
Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.
Caiu no concurso
(IBADE – 2019 – Prefeitura de Itapemirim – ES – Auditor Público Interno – Área Jurídica) Nos termos do Código Civil vigente, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. São os chamados vícios redibitório.
GABARITO: CERTO
Conceito de Vícios Redibitórios
Vício redibitório é o defeito do bem que impede o seu pleno uso de acordo com a sua destinação ou a diminuição do seu valor econômico, gerando, por consequência, o direito de a parte redibir o contrato ou requerer abatimento proporcional do preço.
A matéria está tratada no Código Civil, entre os arts. 441 a 446, sendo aplicável aos contratos civis. Dispõe o art. 441 do CC:
Caiu no concurso
(IBADE – 2019 – Prefeitura de Itapemirim – ES – Auditor Público Interno – Área Jurídica) Nos termos do Código Civil vigente, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. São os chamados vícios redibitório.
GABARITO: CERTO
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