No conceito de LUCIANO FIGUEIREDO e ROBERTO FIGUEIREDO, a analogia consiste na aplicação, a um caso para o qual não há previsão legal, de uma norma tipificada para um fato essencialmente semelhante (análoga). Assim, seriam requisitos para sua aplicação:
- Falta de previsão legal para o fato, verificando-se uma lacuna legal;
- Semelhança essencial entre o caso contemplado e o não contemplado em lei;
- Identidade de fundamentos lógicos e jurídicos aplicáveis a ambas as situações. A analogia se ampara na antiga parêmia romana de que “onde há a mesma razão deve haver a mesma disposição” (ubi eadem legis ratio, ibi eadem legis dispositio).
Caiu no concurso
(PGE-MS – 2016 – PGE-MS – Procurador do Estado) A analogia não se confunde com interpretação extensiva.
GABARITO: CERTO
Conceito de analogia e requisitos para sua aplicação
No conceito de LUCIANO FIGUEIREDO e ROBERTO FIGUEIREDO, a analogia consiste na aplicação, a um caso para o qual não há previsão legal, de uma norma tipificada para um fato essencialmente semelhante (análoga). Assim, seriam requisitos para sua aplicação:
Caiu no concurso
(PGE-MS – 2016 – PGE-MS – Procurador do Estado) A analogia não se confunde com interpretação extensiva.
GABARITO: CERTO
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