Os benefícios Previdenciários concedidos em razão de alguma incapacidade laborativa, necessitam além da comprovação de incapacidade, que seja também demonstrado um nexo entre a doença e o trabalho. Tal conexão deve ser demonstrada através de um documento de Nexo Técnico Previdenciário, que pode ser a depender do caso: profissional ou do trabalho; por doença equiparada […]
O tema de hoje é um dos queridinhos das bancas, principalmente por compor a disciplina de Direito Tributário (núcleo duro), como por sua abordagem reiterada em provas. Ressaltamos, que é essencial acrescentar aos estudos as teses de repercussão geral e as súmulas, não negligencie, elas provavelmente te darão algumas questões. COMPILADO DE TESES DE REP. […]
O primeiro passo é entender que ser vitorioso nasce de um ESTADO MENTAL, a sua atitude interior passa a projetar-se nos seus comportamentos. Veja: VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL pela sua vida, tal premissa gerará o CUSTO DO ESFORÇO é nessa visão que temos a certeza de que você chegará a tão sonhada aprovação. Assim […]
A dica de hoje merece uma atenção especial. O tema de controle de constitucionalidade é o segundo tema de predileção da banca Cebraspe e encontra-se no top 03, das demais bancas (FCC; VUNESP; FGV). Portanto, fixe bem a base legal tanto da desistência como o pedido cautelar eles te ajudarão nas provas objetivas e discursivas. […]
Conforme dispõe o art. 129, inciso III, da Constituição Federal, é função institucional do Ministério Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”. O fato de o citado dispositivo constitucional indicar que o Ministério Público […]
No tocante ao Recurso de Revista, redija texto dissertativo sobre seu cabimento e admissibilidade no Processo do Trabalho, abordando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao requisito da transcendência, bem como suas espécies. Resposta O recurso de revista constitui uma espécie recursal de caráter extraordinário cuja finalidade consiste em corrigir violações à norma […]
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata da legitimidade das associações, vale destacar e distinguir quando elas atuarão como SUBSTITUTAS PROCESSUAIS OU COMO REPRESENTANTES PROCESSUAIS, para fins de autorização ou não dos associados. Segundo o STF a associação, quando ajuíza ação na defesa dos interesses de seus associados, atua como REPRESENTANTE PROCESSUAL […]
Discorra sobre a possibilidade de utilização de Dissídio Coletivo em face de pessoa jurídica de direito público. Resposta O tema inerente ao direito coletivo é de preferência do examinador da PGE RS, além de ser sempre uma grande aposta em provas de procuradoria. Negociação Coletiva (acordos e convenções): O direito do trabalho é composto de […]
RECOMENDAÇÃO DE LEITURA: ADI 7042; ADI 7043 A Lei nº 14.230/2021 trouxe uma nova roupagem a Lei nº 8.429/92, dessa forma, vale ressaltar que a atuação do Ministério Público e sua posição de legitimado foi uma das alterações que chamou atenção de todos, senão vejamos: LIA – Art. 17. A ação para a aplicação das […]
Dispõe o art. 782, § 3º, do CPC/2015 que, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. CPC/15: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de […]