Caução em sentido amplo significa qualquer tipo de garantia de uma dívida, mesmo as fidejussórias (como fiança). O art. 826 do CPC utilizada essa acepção ampla quando afirma que “a caução pode ser real ou fidejussória”. Caução em sentido estrito é aquela que envolve a entrega de um bem em garantia de uma dívida. De Oliveira, Carlos Eduardo […]
Trata-se de uma ação autônoma de impugnação, que visa desconstituir a decisão transitada em julgado, postulando eventualmente a reapreciação daquilo que já estava decidido em caráter definitivo. É a última oportunidade que se dá ao interessado para tentar desfazer a decisão. Não se trata mais de um recurso, porque estes já foram esgotados, mas de […]
Fundamentalmente, trata-se da possibilidade de sentença de mérito transitada em julgado causar uma extrema injustiça, com ofensa clara e direta a preceitos e valores constitucionais fundamentais. Reconhecendo ser a coisa julgada material instituto processual, responsável pela tutela da segurança jurídica, sendo esse também um importante direito fundamental previsto na Constituição Federal, a doutrina que defende […]
O art. 525, § 12, e o art. 535, § 5°, ambos do Novo CPC, trazem consigo a previsão de matérias que podem ser alegadas em sede de defesa típica do executado no cumprimento de sentença (impugnação) e que afastam a imutabilidade da coisa julgada material. De idêntica redação, os dispositivos legais permitem ao executado […]
Fala concurseiro, hoje vamos abordar a metodologia da alternância: Vejam só, ao estudarmos o nosso cérebro não consegue reter todas as informações de uma só vez, é necessário tempo para que possa maturar e consolidar o conhecimento, assim, a metodologia e as práticas de alternância têm-se mostrado eficientes na ativação da memória e nas conexões […]
(4 ARTIGOS IMPORTANTES) Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. Art. 26 § 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. Art. 41. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, […]
1 – PRIORIZE O SONO DE QUALIDADE: Durma com regularidade de horários e inicie a prática da higiene do sono, 30 min antes, afastando-se de todas as redes e do celular; A consolidação do aprendizado acontece durante o sono. 2 – FAÇA PAUSAS ESTRATÉGICAS: utilize a técnica do “MARINARA” extensão do google Chrome, que cronometrou […]
Estudar e memorizar os prazos, nem sempre foi tarefa fácil, não é mesmo?! Então, buscando tornar o seu estudo mais prático e eficiente trouxemos uma tabela que facilitará a sua REVISÃO e consequentemente a fixação dos prazos: VAMOS JUNTOS: REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DIAS ÚTEIS Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias […]
Sabemos que Direito Administrativo é de suma importância para procuradorias em geral. Por isso, reunimos aqui 5 dicas essenciais que você precisa ler antes de fazer provas para a administração pública organizada pela Banca Cebraspe. A seguir, você confere dicas sobre o que mais cai em Direito Administrativo no Cespe Cebraspe? Dica 01 Nota-se que há […]
O nosso cérebro ama uma rotina e funciona bem melhor quando ela está preestabelecida. A tomada de decisões é fruto do seu córtex frontal, o qual processa as informações até que se chegue no momento decisório, assim quando há o planejamento é como se você estivesse atuando de forma positiva para o processamento das informações […]