Segundo o STF sim, porém essa nulidade seria relativa. Logo, para que a parte se aproveite da nulidade decorrente da sua não intimação acerca da expedição de precatória para inquirir testemunhas deve demonstrar que essa situação lhe causou prejuízo dentro do processo, caso contrário não restará configurada a nulidade. Confira o entendimento sumulado do STF […]
A caminhada em busca da aprovação é longa e nos torna suscetíveis a erros, assim como em outras situações da vida. Porém, muitas vezes podemos evitar esses erros. Selecionamos 4 situação que você pode evitar de cometer, especialmente no dia da prova. Confira: 1 – Não ler o edital e suas alterações de forma minuciosa […]
Existem alternativas que podem ser adotadas na preparação e que lá na frente serão capazes fazer total diferença em sua nota final. Selecionamos 4 dicas para compartilhar que podem ser verdadeiras aliadas em sua preparação e melhoria de desempenho nas provas. Confira: 1º DICA: Faça um mapeamento dos seus erros e acertos Sem dúvidas, esse […]
A Lei nº 13.874/19 introduziu a denominada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A ideia da mencionada lei é dar concretude ao art. 170 da CF/88 e aos princípios […]
Um café, após o almoço, um chocolate no intervalo dos estudos ou a prática de algo que te deixe feliz e satisfeito, são formas de aumentar a dopamina e consequentemente a concentração. Indicamos, também, que vocês estimulem e provoquem a vontade interna, fazer aquilo que naturalmente gostamos é mais fácil, já que entra no sistema […]
A escrita é sensacional e estimula o poder de síntese, bem como te traz uma forma de treino informal para provas discursivas, mas veja, não será a transcrição das aulas ou a produção de resumo do livro (em que a informação já está pronta), que te fará memorizar e aprender. A memorização efetiva precisa de […]
Os honorários advocatícios constituem a remuneração devida aos advogados em razão de prestação de serviços jurídicos, tanto em atividade consultiva como processual. Tradicionalmente se dividem em duas espécies: contratuais e sucumbenciais. Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodivm, 2018. P. 279.
A fiança, também denominada caução fidejussória, é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. O contrato é celebrado entre o fiador e o credor, assumindo o primeiro uma responsabilidade sem existir um débito propriamente dito. Tartuce, Flávio. Manual de Direito […]
Equidade é forma de manifestação de justiça que tem o condão de atenuar, amenizar, dignificar a regra jurídica. O conceito de equidade interliga-se ao conceito do próprio Direito, uma vez que enquanto o Direito regula a sociedade com normas gerais do justo e do equitativo, a equidade procura adaptar essas normas a um caso concreto. […]
Direito líquido e certo é o direito comprovado de plano, ou seja, o direito comprovado juntamente com a petição inicial, não cabendo dessa forma, comprovação posterior, pois se assim o fosse o direito não seria líquido e certo. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 2019. P. 1719.