PGE, PGM e AGU: qual a diferença entre as carreiras de procurador
Entenda o que faz cada advocacia pública, quem representa quem e como isso muda a sua preparação.
Entenda o que faz cada advocacia pública, quem representa quem e como isso muda a sua preparação.
Procurador é o advogado do Estado. A diferença entre as carreiras está em quem ele representa.
Os procuradores do Estado e do Distrito Federal estão previstos no artigo 132 da Constituição. Eles representam o estado na Justiça e dão consultoria jurídica ao governo estadual: contratos, licitações, tributos estaduais, servidores e políticas públicas.
A PGM faz o mesmo trabalho para a prefeitura. Cada município organiza a sua procuradoria por lei própria, por isso remuneração, estrutura e regras de advocacia privada variam muito de uma cidade para outra. Vale olhar a página de cada uma no Mapa das Procuradorias.
A Advocacia-Geral da União, prevista no artigo 131 da Constituição, representa a União. Dentro dela estão o Advogado da União, o Procurador da Fazenda Nacional e o Procurador Federal, que atua pelas autarquias e fundações federais.
Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Processo Civil aparecem em todas.
Nas PGEs e PGMs pesa a legislação local: constituição estadual, lei orgânica e código tributário do ente.
Na AGU entram com mais força Direito Previdenciário, Financeiro e temas da União.
Comece pela base comum e, quando o edital sair, ajuste o foco para a carreira escolhida.
Para acompanhar cada passo dos concursos de procuradoria, veja o Radar dos Concursos.
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