Nesta terça-feira (09/08), foi publicado no Diário Oficial do Estado a definição da banca organizadora do concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. A Fundação Getúlio Vargas – FGV foi a banca contratada. O edital deve ser publicado em breve, com 42 vagas para o cargo de Procurador do Estado. Confira mais detalhes da […]
Foi publicado o edital para o concurso da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. São ofertadas 7 vagas, sendo 01 destinada para Pessoas Negras (PN) e 01 para Pessoas com Deficiência (PcD). A remuneração é no valor de R$: 6.087,79 mais gratificações de RETTI e o RETDE. Além disso, também há uma Gratificação Global de […]
O último concurso ocorreu em 2018, ofertando 5 vagas para o cargo de Procurador do Estado Classe I, com remuneração inicial de R$: 22.213,43. No total, foram mais de 1.600 inscritos. A banca responsável pelo certame foi a Fundação Carlos Chagas – FCC. O concurso foi homologado em 2019, sendo que em 2020 ele foi […]
Foi divulgado hoje, (5/8), o resultado provisório da prova objetiva do concurso da PGDF. Os nomes dos alunos com as notas de corte estão disponíveis no edital publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Distrito Federal. A nota de corte ficou em 127.46. A partir das 10h (horário de Brasília) do 8 de […]
Pergunta Considerando as normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, redija um texto dissertativo acerca da duração dos contratos, abordando os seguintes pontos: 1 – Regra geral de duração dos contratos; 2 – A hipótese de contratação de serviços e fornecimentos contínuos e suas diretrizes; 3- Novidades dos […]
Inicialmente, cumpre apresentar de forma breve o conceito arbitragem, que nada mais é do que uma técnica de solução de conflitos por meio da qual os litigantes buscam em uma terceira pessoa, de sua confiança, a solução amigável e imparcial do litígio. É, por isso, uma forma de heterocomposição. A arbitragem, portanto, baseia-se em dois […]
No ARE 1.315.221/RJ AgR, julgado em 17/08/2021, o STF definiu que a Constituição, ao garantir, na forma da lei, a proteção aos “locais de culto”, certamente se referiu a espaços adequados para este fim – no âmbito do qual não se incluem os vagões de trem, no horário de funcionamento do serviço. Para a corte, […]
A prova para Procurador da PGM Floripa foi realizada em 2022 pela Banca FEPESE. Em uma das questões, foi proposto ao candidato o julgamento da seguinte assertiva: “A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência de provas e do crime, quando estas questões se acharem decididas no juízo […]
A estabilidade provisória no emprego é uma garantia que, de modo geral, é instituída não em favor daquele empregado por ela assegurado em seu posto de trabalho, mas sim em favor da categoria representada. Apenas em algumas hipóteses é o próprio trabalhador que é destinatário final da estabilidade, como no caso das gestantes e do […]
Sancionado em 25 de maio de 2012, a Lei 12.651/2012 trouxe anistia aos crimes ambientais cometidos antes de 2008. Até hoje, o novo Código Florestal que muito prometia recebe críticas, não só por não atender a essas expectativas sociais, mas por aliviar em diversos aspectos os cometimentos de crimes, por falhas desde a conclusão dos […]
