Segundo o STJ, a resposta para esse questionamento é sim. Este foi o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.711.065/RJ, de relatoria da Ministra Assussete Magalhães, julgado no dia 03/05/2022 e disponibilizado por intermédio do informativo nº 735. Para fundamentar esse posicionamento o STJ partiu do […]
Os cargos em comissão são cargos de livre nomeação e exoneração por parte do poder público. Segundo previsão do art. 37, V, da Constituição Federal de 1988, estes cargos devem ser criados por intermédio de lei para que os seus ocupantes desempenhem atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública. À luz […]
Como tudo no direito, a resposta é depende. Mudança sempre é bem-vinda, desde que seja para melhorar o seu rendimento nos estudos. Acontece que, por vezes, utilizamos dela como um meio de fuga, um escape ou até mesmo uma desculpa para não enxergar o necessário. Estudar para concurso requer paciência, motivo pelo qual não adianta […]
Segundo o STF a resposta para o questionamento é não, na medida em que julgou inconstitucional a previsão do art. 2º da lei 13.463/17 que previa a possibilidade de cancelamento de precatórios ou requisição de pequeno valor federais que tenham sido expedidos e os seus respectivos valores não tenham sido levantados pelos credores no prazo […]
O motivo é tido como um elemento do ato administrativo, o qual remete a situação de fato e de direito que justificaram a pratica do ato. Já a motivação é a exteriorização dos motivos que subsidiariam a edição do ato. Historicamente a doutrina administrativista divergiu sobre a obrigatoriedade ou não da motivação para a prática […]
Um dos grandes obstáculos do concurseiro é sair do percentual de estagnação, isto acontece quando chega em uma nota e não consegue subir mais. Tal situação é péssima, pois enseja ansiedade, insegurança e a sensação de não evolução, já que a nota fica estagnada e não consegue chegar no corte. Concurseiro (a), não se desespere, […]
Acredito que seja uma pergunta recorrente entre os concurseiros, pois quantas vezes fazemos um plano e a vida nos surpreende? Quantas vezes iniciamos um projeto e acabamos desanimando por vários motivos? Quantas vezes mudamos de ideia? Quantas vezes a pausa é necessária? Com o estudo para concursos não é diferente, até porque do outro lado […]
Com a promulgação da Emenda à Constituição de n° 103/19, diversas e significativas foram as mudanças ocorridas referentes a regras e benefícios previdenciários como um todo. Algumas regras são aplicáveis àqueles segurados que na data de promulgação da referida emenda – 13 de novembro de 2019 – não tinham todos os requisitos para a concessão […]
Faz parte da constituição de uma sociedade, a elaboração de seu Contrato Social, que é necessário para que se ateste a existência da mesma. Nele devem estar dispostas as regras que regerão o funcionamento da empresa, além de dados básicos, direitos e obrigações dos sócios. A partir do Contrato Social define-se os sócios que serão […]
Traduzido do inglês, Joint Venture significa “Consórcio”. Trata-se de um acordo comercial entre empresas para a realização de determinado objetivo comum. Nesse acordo de colaboração, empresas que atuam em ramos distintos, reúnem seus recursos – sejam eles financeiros ou de tecnologia, por exemplo – para a consecução desse fim específico de forma eficiente e em […]
