Segundo o STJ, a resposta ao questionamento é positiva. O Superior Tribunal de Justiça chegou a esse posicionamento a partir de uma interpretação sistemática do rol de legitimados para propor a Ação Civil Pública elencado no art. 5º da Lei 7.347/85 (que regulamenta a ACP) e da natureza jurídica atribuída aos Conselhos Profissionais no ordenamento […]
Em resumo, a reversão seria uma forma de provimento dos cargos públicos, pelo qual um servidor que tenha sido aposentado, retorna às atividades anteriormente desempenhadas. Por sua vez, a aposentadoria compulsória se dá nos casos em que o servidor é aposentado do serviço público em decorrência da idade avançada, tendo direito a receber proventos proporcionais […]
A resposta ao questionamento é: depende, pois irá variar de acordo com o instrumento normativo questionado pelo examinador. À luz da lei 8.666/93 (antiga lei de licitações, com vigência até o dia 31/03/2023), este tipo de convocação era classificado como uma hipótese de dispensa de licitação, é o que se extrai da previsão legal do […]
A vida do concurseiro é baseada em altos e baixos; oscilações de humor, de rotina, do financeiro, nesses momentos tenha consciência de quando estiver começando a se sentir pressionado, inquieto, exasperado, frustrado, estressado ou irritado. Permaneça presente na experiência e explore suas diversas partes. Estrategicamente como forma de retornar olhe e Defina para si mesmo […]
Quando paramos parar olhar a rotina de estudos nos deparamos com diversas necessidades: afetivas, sociais, econômicas, familiares entre outras. Estamos inseridos em uma cultura que é direcionada a valorizar a independência completa, mas a realidade é que todos dependemos de muitos elementos para alcançar a sobrevivência, o sucesso e a felicidade, desde o ar que […]
Sem sombra de dúvidas a vida do concurseiro resume-se em: OLHAR PARA O FUTURO; olhar para o cargo público; para posse; para aprovação e nomeação, porém torna-se necessário olhar e FAZER o agora, sendo este a única coisa que temos controle. A dica de hoje é voltada para sua análise de realidade atual, veja: Você […]
A DICA DE HOJE é baseada em neurociência e na aplicação prática do poder da resiliência. Um refúgio é qualquer coisa que o proteja, ampare ou estimule. A vida pode ser dura, e todo mundo tem experiências difíceis e desconfortáveis. Todos precisamos de refúgios. Quais são os seus? Para alguns atividade física, para outros um […]
Ter atenção plena significa estar presente neste momento como ele é, a cada momento, sem se deixar levar por devaneios, ruminações ou distrações. Manter a consciência no momento presente é fácil – talvez por uma ou duas respirações. O segredo é permanecer atento – o que, como muitas pesquisas já mostraram, diminui o estresse, protege […]
Indique a ordem para que haja a incorporação de um tratado internacional na norma interna brasileira. Além disso, os referidos tratados possuem alguma ordem hierárquica? Explique tomando como fundamento um tratado versando sobre direito humanos aprovado por maioria relativa e antes da EC 45/04, que incluiu os §§3º e 4º no art. 5º da Constituição […]
A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de ser cabível o arbitramento judicial da verba honorária proporcional ao trabalho exercido pelo advogado na hipótese de rescisão antecipada unilateral do contrato de prestação de serviços advocatícios por iniciativa do mandante (cliente), ainda que haja previsão de remuneração exclusiva por honorários sucumbenciais. Referido entendimento se baseia […]
