Fernando Brito

Anteriormente denominada como intervenção de terceiros (no CPC/73), a oposição passou a ser ação autônoma regulada nos arts. 682 e ss. do CPC/2015.Ela consiste em nova ação, que o terceiro ajuíza em face das partes originárias do processo. Pressupõe que o terceiro formule pretensão sobre o mesmo objeto já disputado entre as partes.Nesse sentido, a […]

Imagine a situação: o réu não aparece, nem seu representante com poderes para transigir, muito menos o advogado. Resultado? Revelia, já que a contestação fica fora de cogitação.Agora, se apenas o réu aparece, sem seu advogado, surge uma oportunidade de autocomposição, mesmo sem a presença do advogado.No entanto, se a autocomposição falhar, o réu pode […]

Limites em que a jurisdição é desempenhada por cada órgão do Judiciário

Nos termos do art. 5º, caput, da Lei n. 9.469/1997, “a União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais”. Por outro lado, o parágrafo único do mencionado artigo proclama que: “as pessoas jurídicas de direito público poderão, nas causas cuja […]

A reconvenção tem natureza jurídica de ação e é autônoma em relação à demanda principal (art. 343, § 2º, do CPC/2015). Por meio dela, o réu deixa de ocupar uma posição simplesmente passiva no processo e passa a formular pretensão contra o autor, pleiteando um bem da vida.O CPC/2015 inovou no procedimento relativo à reconvenção […]

Prática ou Atividade Jurídica corresponde ao exercício de atividades exclusivas do Bacharel em Direito

Em princípio, para entender o conceito de parte, é fundamental que se estabeleça a distinção entre parte processual, parte material e parte legítima.

A autocomposição emerge como uma forma interessante e cada vez mais popular de solucionar conflitos sem a intervenção da jurisdição, baseando-se no sacrifício parcial ou integral dos interesses das partes envolvidas.Este método, fundamentado na vontade unilateral ou bilateral, contrasta com a autotutela, pois não utiliza a força, alinhando-se melhor ao Estado democrático de direito.A doutrina […]