A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.Tais métodos de solução consensual de conflitos são regidos conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.Conforme dispõe o art. 3º, […]
Neste artigo, você vai entender o que é Causa de Pedir e Pedido no Direito Processual Civil.Causa de PedirDe acordo com a doutrina, existem duas teorias que explicam a causa de pedir.Teoria da IndividuaçãoA teoria da individuação, advinda do direito alemão e atualmente com mero interesse histórico, defende que a causa de pedir é composta […]
A legislação processual civil brasileira trata de forma específica dos procedimentos especiais. Ou seja, caso o legislador não trate como especial, o procedimento será considerado comum, e, portanto, deverá observar as regras gerais dispostas no Livro I, Título I, da Parte Especial.O motivo pelo qual a legislação prevê que alguns procedimentos sejam classificados como especiais, […]
Inscrições ficam abertas entre os dias 30 de janeiro e 28 de fevereiro
Saiba o que é e como esse tema pode cair em prova de concurso
Segundo o plenário do STF a resposta a este questionamento é positiva.
São três aspectos a serem observados: isonomia, vedação à promoção pessoal e finalidade.
Entenda a diferença entre as duas áreas do direito e como elas são cobradas em concursos
Antes de tudo, é preciso compreender o entendimento atual e ter uma breve noção das teorias já superadas.
