Da multa por descumprimento de cláusula de fidelidade contratual nos serviços de telecomunicações durante a pandemia da Covid-19
Da legitimidade de defensor público para impetrar mandado de segurança em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução
As hipóteses de impedimento e suspeição não se aplicam nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
Do dever estatal de garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos de idade
Da presunção do risco da atividade e efetiva necessidade mediante lei estadual quanto ao porte de armas de fogo
