O Princípio da Precedência da Fonte de custeio em relação aos benefícios previdenciários aplica-se aos planos de previdência privada?
Juiz devidamente nomeado para compor o CNJ terá direito ao recebimento de ajuda de custo, caso mude-se para uma cidade com mais acesso a voos destinados a Brasília?
Norma estadual que exija assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito realizados por meio eletrônico é compatível com o texto constitucional?
