Da obrigatoriedade de assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico
Da interdição profissional e exercício da capacidade eleitoral em face da inadimplência de anuidades da OAB
Da inconstitucionalidade de lei estadual que veda o uso de “linguagem neutra” nas escolas e em editais de concursos públicos
