Segundo o STF sim, porém essa nulidade seria relativa. Logo, para que a parte se aproveite da nulidade decorrente da sua não intimação acerca da expedição de precatória para inquirir testemunhas deve demonstrar que essa situação lhe causou prejuízo dentro do processo, caso contrário não restará configurada a nulidade. Confira o entendimento sumulado do STF nesse sentido:
Súmula 155 do STF: É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição da precatória para inquirição de testemunha.
A ausência de intimação da expedição da precatória para inquirição de testemunha pode gerar nulidade no processo penal?
Segundo o STF sim, porém essa nulidade seria relativa. Logo, para que a parte se aproveite da nulidade decorrente da sua não intimação acerca da expedição de precatória para inquirir testemunhas deve demonstrar que essa situação lhe causou prejuízo dentro do processo, caso contrário não restará configurada a nulidade. Confira o entendimento sumulado do STF nesse sentido:
Súmula 155 do STF: É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição da precatória para inquirição de testemunha.
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